Programas de transferência de renda e combate à pobreza no Brasil: um estudo sobre os Programas Renda Melhor e Cartão Família Carioca
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) |
Texto Completo: | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/37373 |
Resumo: | As abordagens sobre o fenômeno da pobreza são fundamentais para a concepção de medidas para seu enfrentamento. Na década de 90, o debate em torno de programas de garantia de renda mínima ganha destaque na agenda governamental brasileira. São os executivos municipais e estaduais que inauguram a transferência direta de renda à população em situação de pobreza e vulnerabilidade, a partir do cumprimento de condicionalidades. De experiências pioneiras e pontuais, os programas de transferência de renda (PTR) tornam-se o “carro chefe” da rede de proteção social do país, unificando diversos programas sociais. De tal modo, as questões centrais deste estudo estão inseridas em dois grandes temas: a) a legitimidade política e social dos programas de transferência de renda no Brasil e seu impacto no combate à pobreza; b) as características de superposição e inovação dos PTR do nível local e a capacidade do governo federal de introduzir incentivos aos programas locais e incorporar as inovações bem sucedidas. O presente trabalho buscou identificar os mecanismos de transferência de renda no Brasil, a dinâmica entre proteção social e combate à pobreza. A estratégia metodológica utilizada foi o estudo de caso dos programas de transferência de renda Cartão Família Carioca, promovido pelo município do Rio de Janeiro, e Renda Melhor, do estado do Rio de Janeiro. O trabalho empírico realizado reporta-se à análise documental e entrevistas com profissionais da gestão municipal, estadual e federal, e coordenadores e diretores das agências locais de assistência social nos municípios do Rio e Janeiro e Belford Roxo – RJ. Em primeira análise, é abordado o contexto em que se insere a proteção social no Brasil e as transferências diretas de renda, seu desenvolvimento histórico e tendências recentes no plano nacional e internacional. Em seguida, procura-se analisar as características do desenho do Programa Bolsa Família, estabelecendo um quadro geral de reflexão dos principais eixos ordenadores e inflexões no campo da política social. Por fim, o estudo privilegia a análise da dinâmica política, institucional e operacional da implementação local dos programas, a convergência dos PTR coexistentes e a produção de inovações. Embora não seja possível proceder às generalizações, muitas questões deste estudo são dilemas gerais inerentes ao processo de implementação de programas sociais. Nesse caso, os resultados da pesquisa sugerem convergência programática dos temas sociais, centralizado nos PTR, diante da necessidade de aprofundar as ações de redução das desigualdades e pobreza extrema. Portanto, foi consenso que o combate à pobreza, diante de um grave histórico de carências, não apresenta soluções simples, imediatas e sem um planejamento orçamentário suficiente para cumprir os objetivos propostos, além de exigir a melhoraria da oferta dos serviços públicos como prioridade. Com base no aprofundamento realizado neste estudo, os PTR têm um importante papel na melhoria da vida das famílias beneficiadas. Todavia, este desempenho pode ser ainda potencializado com a ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social, de modo a estruturar a rede local de serviços sociais, com equipes de profissionais completas e infraestrutura mínima para a execução do serviço. Assim, fortalecer a proteção social no Brasil aponta para o rompimento de entraves históricos como o assistencialismo patrimonial e clientelista, dando lugar à garantia do direito de cidadania. |
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Silva, Rebeca Nascimento Marinho daMendes, Ribeiro, José2019-11-26T12:13:20Z2019-11-26T12:13:20Z2015SILVA, Rebeca Nascimento Marinho da. Programas de transferência de renda e combate à pobreza no Brasil: um estudo sobre os Programas Renda Melhor e Cartão Família Carioca. 2015. 175 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2015.https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/37373As abordagens sobre o fenômeno da pobreza são fundamentais para a concepção de medidas para seu enfrentamento. Na década de 90, o debate em torno de programas de garantia de renda mínima ganha destaque na agenda governamental brasileira. São os executivos municipais e estaduais que inauguram a transferência direta de renda à população em situação de pobreza e vulnerabilidade, a partir do cumprimento de condicionalidades. De experiências pioneiras e pontuais, os programas de transferência de renda (PTR) tornam-se o “carro chefe” da rede de proteção social do país, unificando diversos programas sociais. De tal modo, as questões centrais deste estudo estão inseridas em dois grandes temas: a) a legitimidade política e social dos programas de transferência de renda no Brasil e seu impacto no combate à pobreza; b) as características de superposição e inovação dos PTR do nível local e a capacidade do governo federal de introduzir incentivos aos programas locais e incorporar as inovações bem sucedidas. O presente trabalho buscou identificar os mecanismos de transferência de renda no Brasil, a dinâmica entre proteção social e combate à pobreza. A estratégia metodológica utilizada foi o estudo de caso dos programas de transferência de renda Cartão Família Carioca, promovido pelo município do Rio de Janeiro, e Renda Melhor, do estado do Rio de Janeiro. O trabalho empírico realizado reporta-se à análise documental e entrevistas com profissionais da gestão municipal, estadual e federal, e coordenadores e diretores das agências locais de assistência social nos municípios do Rio e Janeiro e Belford Roxo – RJ. Em primeira análise, é abordado o contexto em que se insere a proteção social no Brasil e as transferências diretas de renda, seu desenvolvimento histórico e tendências recentes no plano nacional e internacional. Em seguida, procura-se analisar as características do desenho do Programa Bolsa Família, estabelecendo um quadro geral de reflexão dos principais eixos ordenadores e inflexões no campo da política social. Por fim, o estudo privilegia a análise da dinâmica política, institucional e operacional da implementação local dos programas, a convergência dos PTR coexistentes e a produção de inovações. Embora não seja possível proceder às generalizações, muitas questões deste estudo são dilemas gerais inerentes ao processo de implementação de programas sociais. Nesse caso, os resultados da pesquisa sugerem convergência programática dos temas sociais, centralizado nos PTR, diante da necessidade de aprofundar as ações de redução das desigualdades e pobreza extrema. Portanto, foi consenso que o combate à pobreza, diante de um grave histórico de carências, não apresenta soluções simples, imediatas e sem um planejamento orçamentário suficiente para cumprir os objetivos propostos, além de exigir a melhoraria da oferta dos serviços públicos como prioridade. Com base no aprofundamento realizado neste estudo, os PTR têm um importante papel na melhoria da vida das famílias beneficiadas. Todavia, este desempenho pode ser ainda potencializado com a ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social, de modo a estruturar a rede local de serviços sociais, com equipes de profissionais completas e infraestrutura mínima para a execução do serviço. Assim, fortalecer a proteção social no Brasil aponta para o rompimento de entraves históricos como o assistencialismo patrimonial e clientelista, dando lugar à garantia do direito de cidadania.The approaches concerning the phenomenon of poverty are elementary to the design of measures to cope with it. In the 90s, the debate on minimum income guarantee programs is highlighted in the Brazilian government agenda. The municipal and state executives inaugurate the direct cash transfer to the population in poverty and vulnerability, from conditionalities execution. From pioneering and local experiences, cash transfer programs (CTP) become the "flagship" of the social protection net in the country, consolidating a range of social programs. Therefore, the central questions of this study are inserted into two main themes: a) the political and social legitimacy of cash transfer programs in Brazil and their impact on poverty reduction; b) the characteristics of superposition and innovation of local CTP and the capability of the federal government of introduce incentives for local programs and incorporate the successful innovations. This study sought to identify the cash transfer mechanisms in Brazil, the dynamics between social protection and combating poverty. The methodological strategy used was the study of case concerning the cash transfer programs Carioca Family Card (CFC), promoted by the county of Rio de Janeiro, and Better Income (PRM), from the state of Rio de Janeiro. The empirical work realized reproduces in the documental analysis and interviews with professionals in the municipal, state and federal administration, and coordinators and directors of local social assistance agencies in Rio de Janeiro and Belford Roxo - RJ. In the first analysis, is approached the context in which the social protection and the direct cash transfers are operated in Brazil, its historical development and recent trends in the national and international plan. Next, is looked up analyze the characteristics of the Bolsa Família Program, establishing a general framework of the main ordering and inflections axes in the social policy field. Finally, the study privileges the analysis of the political dynamics, institutional and operational implementation of the local programs, the convergence of coexisting CTP and production of innovations. Although it is not possible to generalize, many issues of this study are general dilemmas inherent in the implementation process of social programs. In this case, the survey results suggest programmatic convergence of social themes, centered in the CTP, given the need for further actions to reduce inequality and extreme poverty. Thus, was agreed that the fight against poverty, against a serious historical of scarcity, do not present simple or immediate solutions neither without a sufficient budget planning to meet the proposed objectives, further to require improve the supply of public services as a priority. Based on deepening realized in this study, the CTP have an important role in improvement of living conditions of the benefited families. However, this performance can be further enhanced with the expansion of the Social Assistance Reference Centers, in order to structure the local network of social services, with complete professional teams and minimal infrastructure for the service accomplishment. Thus, fortify the social protection in Brazil points to the rupture of historical barriers such as patronage and clientelism, giving way to guarantee the right of citizenship.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.porPobrezaPrograma de Transferência de RendaPolítica PúblicaProteção SocialCidadaniaPovertyCash Transfer ProgramPublic PolicySocial ProtectionCitizenshipPobrezaRendaProgramas GovernamentaisSeguridade SocialPolítica PúblicaProgramas de transferência de renda e combate à pobreza no Brasil: um estudo sobre os Programas Renda Melhor e Cartão Família CariocaIncome transfer programs and poverty reduction in Brazil: a study of the Income Programs and Best Card Carioca Familyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis2015Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.Rio de Janeiro/RJPrograma de Pós-Graduação em Saúde Públicainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txttext/plain1748https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/37373/1/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51ORIGINALve_Rebeca_Nascimento_ENSP_2015application/pdf1649014https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/37373/2/ve_Rebeca_Nascimento_ENSP_20155cd8734b3dc763f98874e4a3f9562e00MD52TEXTve_Rebeca_Nascimento_ENSP_2015.txtve_Rebeca_Nascimento_ENSP_2015.txtExtracted texttext/plain359744https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/37373/3/ve_Rebeca_Nascimento_ENSP_2015.txt1ea2b18eb5ca5e3aecf0d02bde5f4233MD53icict/373732022-04-28 21:36:09.603oai:www.arca.fiocruz.br:icict/37373Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Repositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352022-04-29T00:36:09Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false |
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