Descrição e avaliação do conhecimento da população sobre a política de regulação econômica de medicamentos

• Autor(a) principal: Rebelo, Fernanda Maciel
• Data de Publicação: 2009
• Outros Autores: Araújo, Marcus Aurélio Miranda de, Freitas, Paulo do Carmo, Alaver, Rodrigo Thomaz
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/54233
• topic: Comercialização de medicamentos; Legislação de medicamentos; Política nacional de medicamentos; Preço de medicamento; Preparações farmacêuticas; Regulamentação governamental; Maximum price to consumers; Generic drugs; Regulation of price of medicines; Comercialização de Medicamentos; Legislação de Medicamentos; Política Nacional de Medicamentos; Preço de Medicamento; Preparações Farmacêuticas; Regulamentação Governamental

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou no ano 2000 que um terço da população mundial não tem acesso regular aos medicamentos essenciais, fato este que se deve aos elevados preços e à ausência de capacidade de regulação do mercado farmacêutico. A regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, atualmente realizada por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, tem desenvolvido ferramentas que visam defender o consumidor e aumentar o acesso da população aos medicamentos. Entretanto, ainda não foram realizados estudos que avaliem o conhecimento da população sobre este assunto. Objetivo: O objetivo primário foi avaliar o conhecimento da população frequentadora de drogarias do Plano Piloto e dos funcionários da ANVISA, em relação à regulação de preços de medicamentos. Os objetivos específicos foram avaliar o conhecimento das populações estudadas sobre Preço Máximo ao Consumidor - PMC, sobre o preço diferenciado de medicamentos genéricos, estimar gastos mensais das duas amostras e fazer uma análise comparativa preliminar entre as frequencias obtidas para as duas amostras. Metodologia: O estudo realizado é um estudo transversal descritivo e analítico. Constitui-se na aplicação de questionários distintos para avaliar o conhecimento sobre a regulação de preços de medicamentos e hábitos de consumo para consumidores entrevistados na porta de drogarias e para funcionários da ANVISA. A pesquisa foi realizada por amostragem de acordo com a localização da farmácia e de acordo com a área de lotação do funcionário na ANVISA. Resultados: Foram entrevistados 105 consumidores em drogarias e 140 funcionários da ANVISA. Ao serem questionados sobre a existência de regulação do mercado de medicamentos, 51,43% e 87,14% dos consumidores de drogaria e dos funcionários da ANVISA, respectivamente, declararam existir regulação desses produtos. Com relação ao PMC, o conhecimento foi de 20,00% dos entrevistados em farmácias e 57,86% dos funcionários da ANVISA. Apesar do relativo conhecimento sobre PMC, apenas um dos consumidores entrevistados sabia onde pesquisar o PMC, enquanto, 29 dos funcionários da ANVISA conheciam as fontes de pesquisa. Embora haja pouco conhecimento sobre a regulação de preços, 84,76% dos consumidores entrevistados considerou essa atividade exercida pelo governo como importante. Conclusão: Apesar da população considerar importante que os preços de medicamentos sejam regulados pelo Governo, o conhecimento sobre a regulação é pequeno, inclusive sobre as ferramentas de defesa do consumidor.