O papel dos grupos de trabalho das comissões intergestores regionais do Estado do Rio de Janeiro no processo de regionalização da saúde

• Autor(a) principal: Oliveira, Clarice Furtado de
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Artmann, Elizabeth, Albuquerque, Mariana Vercesi de
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
• Texto Completo: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38006
• topic: Redes regionais; Negociações intergovernamentais; Comissões Intergestores Regionais; CIR; Regionalização da saúde

A organização de redes regionais é fundamental para a integralidade do cuidado, sendo necessárias negociações intergovernamentais permanentes no âmbito regional. Com este propósito, foram criadas as Comissões Intergestores Regionais (CIR) que, no estado do Rio de Janeiro, contam com Grupos de Trabalho para a realização de discussões técnicas que subsidiem as decisões dos gestores municipais. O presente estudo teve como objetivo discutir a importância dos Grupos de Trabalhos das CIR para as negociações intergovernamentais e a consolidação do processo de regionalização da saúde no estado. A pesquisa utilizou aporte teórico da Saúde Coletiva na perspectiva da análise de políticas de saúde e planejamento, pautando-se em estudo de caso do estado do Rio de Janeiro, com aprofundamento na região de saúde do Médio Paraíba. Foram estudados 7 Grupos de discussão técnica da região incluindo os Grupos de Trabalho e os Grupos Condutores das Redes Temáticas. Realizou-se análise documental e 19 entrevistas semi-estruturadas. Os dados foram organizados nas dimensões: estrutura, funcionamento e finalidades dos Grupos; planejamento regional e redes de atenção à saúde; limites e possibilidades dos Grupos para o fortalecimento dos processos de planejamento e gestão intergovernamental. Os resultados apontaram que os Grupos possibilitam a troca de experiências entre os municípios, levantamento de problemas e proposição de ações, criando uma cultura de planejamento e gestão na região de saúde através de aprendizado institucional. Alguns Grupos têm atuado na gestão da rede de atenção à saúde, discutindo fluxos continuamente e produzindo documentos que visam aumentar a coerência das ações compartilhadas. As limitações na atuação dos Grupos se referem principalmente à pulverização das discussões em diversos Grupos temáticos e à participação insuficiente da SES, tanto nas reuniões dos Grupos, quanto como coordenadora dos processos regionais da saúde. Concluiu-se que os Grupos têm contribuído para as discussões regionais no estado, mas precisam avançar na construção de um planejamento regional integrado, que articule os diferentes atores relevantes na rede assistencial das regiões. Para tal, a maior atuação da esfera estadual, principalmente em Grupos estratégicos, como o que discute o planejamento regional, mostra-se fundamental.