Colisão entre princípios fundamentais: qual o limite da liberdade de expressão nas redes sociais sob a ótica do tema 837 do STF

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Autor(a) principal: Dantas, Fernando Chaves
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório do Centro Universitário Braz Cubas
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1467
Resumo: The presente work aims to elaborate a study about the limits of freedom of expression in social networks, from the perspective of Theme 837 to the Supreme Court, that is, when freedom of expression collides with personality rights. In this sense, before the collision between the fundamental principles, a study of the doctrine and the Collision Law of Fundamental Rights proposed by Robert Alexy and Luís Roberto Barroso will be carried out, as well as the weighting methods proposed by Ronald Dworkin, with the purpose of elucidating which fundamental right will prevail. The present study also aims to clarify the origin of the principle and rule, your historical evolution and differences. Finally, it seeks to collate such collision parameters used in the judgments of the judges, the courts, the Superior Court of Justice and the Supreme Court of Brazil.
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spelling Colisão entre princípios fundamentais: qual o limite da liberdade de expressão nas redes sociais sob a ótica do tema 837 do STFDireitos FundamentaisLiberdade de expressãoDireitos da personalidadePrincípio. Regra. Redes Sociais6.01.00.00-1 DireitoThe presente work aims to elaborate a study about the limits of freedom of expression in social networks, from the perspective of Theme 837 to the Supreme Court, that is, when freedom of expression collides with personality rights. In this sense, before the collision between the fundamental principles, a study of the doctrine and the Collision Law of Fundamental Rights proposed by Robert Alexy and Luís Roberto Barroso will be carried out, as well as the weighting methods proposed by Ronald Dworkin, with the purpose of elucidating which fundamental right will prevail. The present study also aims to clarify the origin of the principle and rule, your historical evolution and differences. Finally, it seeks to collate such collision parameters used in the judgments of the judges, the courts, the Superior Court of Justice and the Supreme Court of Brazil.O presente trabalho em apreço tem como escopo elaborar um estudo acerca dos limites da liberdade de expressão nas redes sociais, sob a ótica do Tema 837 do Supremo Tribunal Federal, ou seja, quando a liberdade de expressão entra em colisão com os direitos da personalidade. Nesse sentido, ante a colisão entre os princípios fundamentais, realizar-se-á um estudo da doutrina e da Lei de Colisão de Direitos Fundamentais proposta por Robert Alexy e Luís Roberto Barroso, bem como os métodos de ponderação propostos por Ronald Dworkin, com objetivo de se elucidar qual direito fundamental prevalecerá. O presente estudo também objetiva esclarecer a origem do princípio e regra, sua evolução histórica e suas diferenças. Por fim, busca colacionar tais parâmetros de colisão utilizados nas decisões judiciais das Varas, dos Tribunais, do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal do Brasil.Centro de Ensino Unificado do Distrito FederalBrasilCoordenação do Curso de DireitoUDFSilva, Cristina Aguiar Ferreira da7834085752936911http://lattes.cnpq.br/7834085752936911Silva, Cristina Aguiar Ferreira da7834085752936911http://lattes.cnpq.br/7834085752936911Dantas, Fernando Chaves2021-02-04T21:16:14Z2021-02-042021-02-04T21:16:14Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1467porALEXY, Robert. Derechos fundamentales, ponderación y racionalidade. Revista Iberoamericana de Derecho Procesal Constitucional, n. 11, enero/junio 2009. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2. Ed. São Paulo: Malheiros, 2015. 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