Quem são as crianças em situação de rua? Um olhar sobre a trajetória do “Menor Pivete” ao sujeito de direitos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Defensoria Pública da União (Online) |
Texto Completo: | https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/592 |
Resumo: | The article aims to investigate the main causes that lead children to the street situation, as well as the most relevant reasons that make it difficult to reverse this increasingly growing reality. Likewise, the daily life of children on the street will be the object of study, including institutional barriers, difficulty in accessing public services, reports of violence and discrimination and the social identity formation. The research, of a qualitative nature, follows the descriptive method, and is based on bibliographic review, scientific articles and literary works on the subject, with a historical focus, aiming at understanding the process of “homeless children”; marginalization, labeled as “street children”;, “minors” and/or “kiddies”, at the time of the irregular situation doctrine, as well as the reminiscences of this process today, even when, in the light of the Federal Constitution and the Child and Adolescent Statute, in force with the Doctrine of Integral Protection, homeless children are subjects of fundamental rights, under the condition of extreme vulnerability, which requires careful attention from public policies. The article will also use normative subsidies, notably Decree 7053/2009, CNDH Resolution No. 40/2020, CNJ Resolution No. 425/2021, and General Comment No. 21 of the United Nations Committee on the Rights of the Child. Finally, it is concluded that, despite the recognition of the legal subjectivity of children after the Federal Constitution came into force, advances are still necessary in the legal treatment of street children. |
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Quem são as crianças em situação de rua? Um olhar sobre a trajetória do “Menor Pivete” ao sujeito de direitosPopulação em situação de rua. Crianças em situação de rua. Direito das crianças e adolescentes. Menor. Pivete.The article aims to investigate the main causes that lead children to the street situation, as well as the most relevant reasons that make it difficult to reverse this increasingly growing reality. Likewise, the daily life of children on the street will be the object of study, including institutional barriers, difficulty in accessing public services, reports of violence and discrimination and the social identity formation. The research, of a qualitative nature, follows the descriptive method, and is based on bibliographic review, scientific articles and literary works on the subject, with a historical focus, aiming at understanding the process of “homeless children”; marginalization, labeled as “street children”;, “minors” and/or “kiddies”, at the time of the irregular situation doctrine, as well as the reminiscences of this process today, even when, in the light of the Federal Constitution and the Child and Adolescent Statute, in force with the Doctrine of Integral Protection, homeless children are subjects of fundamental rights, under the condition of extreme vulnerability, which requires careful attention from public policies. The article will also use normative subsidies, notably Decree 7053/2009, CNDH Resolution No. 40/2020, CNJ Resolution No. 425/2021, and General Comment No. 21 of the United Nations Committee on the Rights of the Child. Finally, it is concluded that, despite the recognition of the legal subjectivity of children after the Federal Constitution came into force, advances are still necessary in the legal treatment of street children.O artigo tem por objetivo investigar as principais causas que levam as crianças à situação de rua, bem como os motivos mais relevantes que dificultam a reversão dessa realidade, cada vez mais crescente. De igual modo, será objeto de estudo o cotidiano da vida das crianças na rua, incluindo as barreiras institucionais, a dificuldade de acesso aos serviços públicos, os relatos de violência e discriminação e a formação de identidade social. A pesquisa, de natureza qualitativa, segue o método descritivo, e é pautada em revisão bibliográfica, em artigos científicos e obras literárias sobre o tema, com enfoque histórico, visando a compreensão do processo de marginalização dos “meninos de rua”, rotulados como “menores” e/ou “pivetes”, ao tempo da doutrina da situação irregular, bem como as reminiscências desse processo na atualidade, mesmo quando, à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, vigente a doutrina da proteção integral, as crianças em situação de rua são sujeitos de direitos fundamentais, em condição de extrema vulnerabilidade, o que demanda atenção cautelosa das políticas públicas. O artigo também se servirá de subsídios normativos, notadamente o Decreto 7.053/2009, a Resolução CNDH nº 40/2020, a Resolução CNJ nº 425/2021, e a observação geral nº 21 do Comitê das Nações Unidas sobre os direitos da criança. Ao final, conclui-se que, nada obstante o reconhecimento da subjetividade jurídica das crianças após a vigência da Constituição Federal, ainda se fazem necessários avanços no tratamento jurídico das crianças em situação de rua.Escola Nacional da Defensoria Pública da União2023-02-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/59210.46901/revistadadpu.i18.p33-54Revista da Defensoria Pública da União; Núm. 18 (2022): Revista da Defensoria Pública da União; 33-54Revista da Defensoria Pública da União; n. 18 (2022): Revista da Defensoria Pública da União; 33-54Revista da Defensoria Pública da União; No. 18 (2022): Revista da Defensoria Pública da União; 33-542448-45551984-032210.46901/revistadadpu.i18reponame:Revista da Defensoria Pública da União (Online)instname:Defensoria Pública da União (DPU)instacron:DPUporhttps://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/592/335Copyright (c) 2022 Revista da Defensoria Pública da Uniãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessMOREIRA DE OLIVEIRA, HEITORCEZAR DIAS, PAULO2023-02-09T18:39:33Zoai:ojs2.172.28.97.76:article/592Revistahttps://revistadadpu.dpu.def.br/PUBhttps://revistadadpu.dpu.def.br/oaipublicacoes.esdpu@dpu.def.br2448-45551984-0322opendoar:2023-02-09T18:39:33Revista da Defensoria Pública da União (Online) - Defensoria Pública da União (DPU)false |
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