Prorrogação das concessões de energia elétrica: problemática e soluções
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Texto Completo: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/200 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo enfrentar o tema da prorrogação das vigentes concessões de energia elétrica no cenário brasileiro, delimitando os principais problemas envolvidos, com a finalidade de apresentar um panorama com as possíveis soluções. Primeiramente contextualiza-se a regulação da energia elétrica sob os pontos de vistas social, histórico e político. Em seguida, evidenciam-se os principais aspectos da problemática envolvendo a prorrogação dos contratos de concessão do setor elétrico. Ao final, apresentando um panorama das possíveis soluções, identificam-se aquelas entendidas como as mais adequadas em face do ordenamento jurídico brasileiro. |
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Prorrogação das concessões de energia elétrica: problemática e soluçõesServiço PúblicoConcessõesEnergia ElétricaProrrogação.Direito AdministrativoDireito ConstitucionalO presente trabalho tem por objetivo enfrentar o tema da prorrogação das vigentes concessões de energia elétrica no cenário brasileiro, delimitando os principais problemas envolvidos, com a finalidade de apresentar um panorama com as possíveis soluções. Primeiramente contextualiza-se a regulação da energia elétrica sob os pontos de vistas social, histórico e político. Em seguida, evidenciam-se os principais aspectos da problemática envolvendo a prorrogação dos contratos de concessão do setor elétrico. Ao final, apresentando um panorama das possíveis soluções, identificam-se aquelas entendidas como as mais adequadas em face do ordenamento jurídico brasileiro.Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2011-10-16info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/20010.21056/aec.v11i46.200A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 11 No. 46 (2011): October/December; 75 - 96A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 11 Núm. 46 (2011): octubre/diciembre; 75 - 96A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 11 n. 46 (2011): outubro/dezembro; 75 - 961516-321010.21056/aec.v11i46reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/200/212Copyright (c) 2016 Gustavo Justino de Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccessOliveira, Gustavo Justino deMontes, Danilo Leal2017-08-07T12:32:07Zoai:ojs.revistaaec.com:article/200Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2017-08-07T12:32:07A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse |
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