Prorrogação das concessões de energia elétrica: problemática e soluções

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Gustavo Justino de
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Montes, Danilo Leal
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/200
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo enfrentar o tema da prorrogação das vigentes concessões de energia elétrica no cenário brasileiro, delimitando os principais problemas envolvidos, com a finalidade de apresentar um panorama com as possíveis soluções. Primeiramente contextualiza-se a regulação da energia elétrica sob os pontos de vistas social, histórico e político. Em seguida, evidenciam-se os principais aspectos da problemática envolvendo a prorrogação dos contratos de concessão do setor elétrico. Ao final, apresentando um panorama das possíveis soluções, identificam-se aquelas entendidas como as  mais adequadas em face do ordenamento jurídico brasileiro.
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