Conexão entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais

• Autor(a) principal: Gomes, Magno Federici
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: Freitas, Frederico Oliveira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/281
• topic: Direito constitucional; Dignidade da pessoa humana; Direitos fundamentais; Conexão; Papel do Estado Democrático de Direito; Direito Administrativo; Direito Constitucional

O presente artigo analisa o conteúdo e significado dos institutosjurídicos da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, tendoem vista a crescente utilização e importância deles no atual estágio do EstadoDemocrático de Direito. Por meio deste estudo, objetiva-se contribuir para acorreta aplicação desses princípios no âmbito de um caso concreto, evitando-se a banalização das referidas normas, que é um risco já considerado por alguns estudiosos do direito. Foi abordado, também, de maneira sintética, o fenômeno conhecido como eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que contribuiu, direta ou indiretamente, para fomentar o interesse dos operadores do direito em sustentar as prerrogativas dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um trabalho teórico-documental, por fazer uma revisão de literatura sobre o assunto. Ao final do trabalho, a título de conclusões, foi destacada a conexão entre ambos institutos.