Abertura dialógica no controle abstrato de constitucionalidade: um olhar ainda preceitual

• Autor(a) principal: Valle, Vanice Lírio do
• Data de Publicação: 2010
• Outros Autores: Silva, Cecília de Almeida
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
• Texto Completo: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/318
• topic: jurisdição constitucional; amicus curiae; audiências públicas; legitimidade; teoria da decisão.; Controle de constitucionalidade

A preocupação permanente com a legitimidade da jurisdiçãoconstitucional tem provocado na doutrina a reflexão sobre a importância deum modo mais dialógica de construção de decisão. No Brasil, os institutosvoltados a esse decidir aberto ao diálogo são aqueles da audiência públicae do amicus curiae, utilizados no judicial review. A análise da sua disciplina— e mais ainda, dos termos de sua aplicação no STF — revela todavia umaainda indeterminação teórica que culmina por conferir à Corte o controleabsoluto dos termos em que diálogo se dá. De outro lado, se amicus curiae eaudiência pública se apresentam efetivamente como garantias de legitimidadeda decisão, é preciso aprofundar os termos em que ela deva dialogar, sob oprisma argumentativo, com as contribuições ao debate por eles oferecidas.