Competência pública enquanto categoria fundamental da Teoria Geral do Direito pragmático-sistêmica
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Texto Completo: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/138 |
Resumo: | O tema transita em torno da definição de Teoria Geral do Direito (TGD) e de competência pública, bem como da necessária percepção da competência pública enquanto categoria fundamental da TGD. O problema, portanto, envolve a redefinição da TGD e da competência pública. Para fins de realizar tal intento, utilizar-se-á da matriz pragmático-sistêmica. A hipótese é a de que a matriz pragmático-sistêmica é uma matriz adequada para fazer uma reconstrução da TGD de modo complexo e de descrever os enlaces das competências públicas com a TGD. Justifica-se academicamente tal intento diante da carência de estudos relacionando a TGD com as recentes contribuições da virada-línguistica. O trabalho está programado de modo a que em sua fase inicial sejam trabalhadas as noções gerais de TGD e a aplicabilidade da matriz pragmático-sistêmica a esta problemática, para depois chegar-se às questões relativas à competência pública. |
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