Quem tem medo da ADC? Os 20 anos da Ação Declaratória de Constitucionalidade e a judicialização da política no STF
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional |
Texto Completo: | https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/479 |
Resumo: | O artigo intenciona analisar o lugar da Ação Declaratória de Constitucionalidade no contexto da judicialização da política no Brasil, a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal. O estudo apresenta dados quantitativos sobre a manipulação da ação na Corte por parte dos legitimados, bem como dados qualitativos acerca das respostas da Corte, a fim de verificar se a ADC se apresenta como um mecanismo de judicialização da política utilizada pelo Governo para constitucionalizar suas escolhas políticas. O estudo conclui que a ADC possui reduzido impacto na judicialização da política no Brasil, tendo em vista o reduzido número de ações propostas e a pequena quantidade de decisões de procedência de mérito. |
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Quem tem medo da ADC? Os 20 anos da Ação Declaratória de Constitucionalidade e a judicialização da política no STFAção Declaratória de ConstitucionalidadeSupremo Tribunal FederalJudicialização da PolíticaControle de ConstitucionalidadeInterpretação Constitucional.Direito ConstitucionalDireito AdministrativoO artigo intenciona analisar o lugar da Ação Declaratória de Constitucionalidade no contexto da judicialização da política no Brasil, a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal. O estudo apresenta dados quantitativos sobre a manipulação da ação na Corte por parte dos legitimados, bem como dados qualitativos acerca das respostas da Corte, a fim de verificar se a ADC se apresenta como um mecanismo de judicialização da política utilizada pelo Governo para constitucionalizar suas escolhas políticas. O estudo conclui que a ADC possui reduzido impacto na judicialização da política no Brasil, tendo em vista o reduzido número de ações propostas e a pequena quantidade de decisões de procedência de mérito. Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar2017-01-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/47910.21056/aec.v17i67.479A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 17 No. 67 (2017): January/March; 217-261A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; Vol. 17 Núm. 67 (2017): enero/marzo; 217-261A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 17 n. 67 (2017): janeiro/março; 217-2611516-321010.21056/aec.v17i67reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttps://revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/479/641Copyright (c) 2017 Breno Baía Magalhãesinfo:eu-repo/semantics/openAccessMagalhães, Breno Baía2019-05-29T18:11:46Zoai:ojs.revistaaec.com:article/479Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2019-05-29T18:11:46A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse |
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