“Lawfare” e cerceamento tecnológico
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Escola de Guerra Naval (Ed. Português. Online) |
Texto Completo: | https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/4229 |
Resumo: | O termo “lawfare” expressa a utilização do Direito comoinstrumento para a obtenção de uma vantagem militarem substituição a um meio cinético tradicional. Trata-se deuma prática cada vez mais recorrente no mundo hodiernopara legalizar e legitimar hostilidades, conquistar a opiniãopública ou para alcançar objetivos sem os custos de umaoperação militar. Contudo, a incipiente literatura sobre otema carece de métodos e critérios para sistematizar talprática. O objetivo geral do presente trabalho é investigar aaplicabilidade do conceito lawfare como modelo de análisefactual. Nesse âmbito, possui o objetivo específico de reunirparâmetros teóricos existentes e investigar se o Acordo deSalvaguardas Tecnológicas Brasil-EUA consiste em prática delawfare. Por meio de revisão da literatura, o artigo estabeleceos principais conceitos e características do lawfare e analisa aprática estratégica do cerceamento tecnológico e o papel dosmecanismos jurídicos nessa questão. Após, por meio de coletade dados primários e secundários, fornece um panoramasobre o AST e aplica os conceitos ao caso concreto. O trabalhoconstatou indícios da ocorrência da prática de lawfare no casodo AST e a utilidade do conceito para análise factual, emboraseja necessário amadurecimento teórico e metodológico. |
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