“Lawfare” e cerceamento tecnológico

• Autor(a) principal: Tadeu Berriel da Silva Oliveira, Guilherme
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Escola de Guerra Naval (Ed. Português. Online)
• Texto Completo: https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/4229
• topic: Lawfare; Cerceamento Tecnológico; Acordo de Salvaguardas Tecnológicas; Brasil; Estados Unidos da América

O termo “lawfare” expressa a utilização do Direito comoinstrumento para a obtenção de uma vantagem militarem substituição a um meio cinético tradicional. Trata-se deuma prática cada vez mais recorrente no mundo hodiernopara legalizar e legitimar hostilidades, conquistar a opiniãopública ou para alcançar objetivos sem os custos de umaoperação militar. Contudo, a incipiente literatura sobre otema carece de métodos e critérios para sistematizar talprática. O objetivo geral do presente trabalho é investigar aaplicabilidade do conceito lawfare como modelo de análisefactual. Nesse âmbito, possui o objetivo específico de reunirparâmetros teóricos existentes e investigar se o Acordo deSalvaguardas Tecnológicas Brasil-EUA consiste em prática delawfare. Por meio de revisão da literatura, o artigo estabeleceos principais conceitos e características do lawfare e analisa aprática estratégica do cerceamento tecnológico e o papel dosmecanismos jurídicos nessa questão. Após, por meio de coletade dados primários e secundários, fornece um panoramasobre o AST e aplica os conceitos ao caso concreto. O trabalhoconstatou indícios da ocorrência da prática de lawfare no casodo AST e a utilidade do conceito para análise factual, emboraseja necessário amadurecimento teórico e metodológico.