Disciplina 4.9: sistema de orçamento federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Core, Fabiano Garcia
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Valverde, Lúcia Helena Cavalcante, Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da ENAP
Texto Completo: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1284
Resumo: O Sistema de Orçamento Federal: Órgão central (SOF), órgãos setoriais e seccionais; processo e sistema orçamentário. As funções do orçamento. Aspectos institucionais e legais da função orçamentária. Contexto legal e normativo do processo orçamentário. Modelos orçamentários. A reforma gerencial do orçamento (nova concepção de programa). Classificações orçamentárias e a transparência das operações orçamentárias. Classificação funcional e estrutura programática, tipos de operações orçamentárias (atividades, projetos e operações especiais). Classificação da despesa. A Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios de responsabilidade na gestão das finanças públicas nacionais; a LRF como mecanismo de controle das contas públicas; as inovações orçamentárias; novas atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias; a Receita Pública após a LRF; as Novas Exigências para a Geração de Despesas Públicas; a Dívida Pública; a transparência na elaboração e execução dos instrumentos de planejamento, execução e prestação de contas; a responsabilidade civil, penal e administrativa dos gestores públicos.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios de responsabilidade na gestão das finanças públicas nacionais; a LRF como mecanismo de controle das contas públicas; as inovações orçamentárias; novas atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias; a Receita Pública após a LRF; as Novas Exigências para a Geração de Despesas Públicas; a Dívida Pública; a transparência na elaboração e execução dos instrumentos de planejamento, execução e prestação de contas; a responsabilidade civil, penal e administrativa dos gestores públicos.Duas apresentações em slidesPrograma de curso: 4 p.Gestão Orçamentária. Finanças PúblicasEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)sistema orçamentárioaspecto econômicolei de responsabilidade fiscalplanejamento orçamentáriodespesa públicaorçamento públicoclassificações orçamentáriasresponsabilidade fiscallei de responsabilidade fiscallei de diretrizes orçamentáriasdespesa públicaDisciplina 4.9: sistema de orçamento federalApresentação/SlidesPrograma de Cursoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).info:eu-repo/semantics/openAccessPaís::BR:BrasilLevar o aluno a consolidar alguns conceitos básicos que norteiam a prática orçamentária brasileira, com ênfase no processo orçamentário federal e mediante uma abordagem técnico-normativa que procura caracterizar os diferentes tipos de orçamentação pública. O aluno será levado, ainda, a conhecer os principais fundamentos do direito financeiro e as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente as referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias.Aulas expositivas, intercaladas com leitura da bibliografia básica, exercício e debates sobre as dúvidas.porreponame:Repositório Institucional da ENAPinstname:Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)instacron:ENAPORIGINALPrograma da Disciplina D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal - APO 2012.pdfPrograma da Disciplina D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal - APO 2012.pdfPrograma da Disciplina D 4.9 – Sistema de Orçamento Federalapplication/pdf308315http://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/1284/1/Programa%20da%20Disciplina%20D%204.9%20%e2%80%93%20Sistema%20de%20Or%c3%a7amento%20Federal%20-%20APO%202012.pdff9555bf0903e841ff8d5123d39d58f57MD51Aula 1 - Fabiano Garcia Core (D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal).pdfAula 1 - Fabiano Garcia Core (D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal).pdfAula 1 - D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal - APO 2012application/pdf13112192http://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/1284/2/Aula%201%20-%20Fabiano%20Garcia%20Core%20%28D%204.9%20%e2%80%93%20Sistema%20de%20Or%c3%a7amento%20Federal%29.pdfb93d301f9d71336434346f7aaed8c5a1MD52Aula 2 - Lúcia Helena Cavalcante Valverde (D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal ).pdfAula 2 - Lúcia Helena Cavalcante Valverde (D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal ).pdfAula 2 - D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal - APO 2012application/pdf849542http://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/1284/3/Aula%202%20-%20L%c3%bacia%20Helena%20Cavalcante%20Valverde%20%28D%204.9%20%e2%80%93%20Sistema%20de%20Or%c3%a7amento%20Federal%20%29.pdf4c9d57a339c9ab22abd673f5dc270e7eMD53TEXTPrograma da Disciplina D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal - APO 2012.pdf.txtPrograma da Disciplina D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal - APO 2012.pdf.txtExtracted Texttext/plain8474http://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/1284/10/Programa%20da%20Disciplina%20D%204.9%20%e2%80%93%20Sistema%20de%20Or%c3%a7amento%20Federal%20-%20APO%202012.pdf.txtc34dad05e09bfd362748efc1899d8263MD510Aula 1 - Fabiano Garcia Core (D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal).pdf.txtAula 1 - Fabiano Garcia Core (D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal).pdf.txtExtracted Texttext/plain44000http://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/1284/12/Aula%201%20-%20Fabiano%20Garcia%20Core%20%28D%204.9%20%e2%80%93%20Sistema%20de%20Or%c3%a7amento%20Federal%29.pdf.txt1e53e53c71efe2232704d3ea37405116MD512Aula 2 - Lúcia Helena Cavalcante Valverde (D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal ).pdf.txtAula 2 - Lúcia Helena Cavalcante Valverde (D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal ).pdf.txtExtracted Texttext/plain35055http://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/1284/14/Aula%202%20-%20L%c3%bacia%20Helena%20Cavalcante%20Valverde%20%28D%204.9%20%e2%80%93%20Sistema%20de%20Or%c3%a7amento%20Federal%20%29.pdf.txt147dc175101e0996640b99cb8ab3dd68MD514THUMBNAILPrograma da Disciplina D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal - APO 2012.pdf.jpgPrograma da Disciplina D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal - APO 2012.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1322http://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/1284/11/Programa%20da%20Disciplina%20D%204.9%20%e2%80%93%20Sistema%20de%20Or%c3%a7amento%20Federal%20-%20APO%202012.pdf.jpg371428c135c8c5746e70034a1690d281MD511Aula 1 - Fabiano Garcia Core (D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal).pdf.jpgAula 1 - Fabiano Garcia Core (D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal).pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1375http://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/1284/13/Aula%201%20-%20Fabiano%20Garcia%20Core%20%28D%204.9%20%e2%80%93%20Sistema%20de%20Or%c3%a7amento%20Federal%29.pdf.jpg59370861013972c50dd3242f5071b082MD513Aula 2 - Lúcia Helena Cavalcante Valverde (D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal ).pdf.jpgAula 2 - Lúcia Helena Cavalcante Valverde (D 4.9 – Sistema de Orçamento Federal ).pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1464http://repositorio.enap.gov.br/jspui/bitstream/1/1284/15/Aula%202%20-%20L%c3%bacia%20Helena%20Cavalcante%20Valverde%20%28D%204.9%20%e2%80%93%20Sistema%20de%20Or%c3%a7amento%20Federal%20%29.pdf.jpgb09d2b46ce267a587baa971df4724f96MD5151/12842018-11-21 16:19:58.081oai:repositorio.enap.gov.br:1/1284Repositório Institucionalhttp://repositorio.enap.gov.br/PUBhttp://repositorio.enap.gov.br/oai/requestbiblioteca@enap.gov.bropendoar:30462018-11-21T16:19:58Repositório Institucional da ENAP - Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)false
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