Dos princípios de Williamsburg à faccionalização: perspectiva à brasileira

• Autor(a) principal: Ferreira Junior, William Cesar
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG)
• Texto Completo: https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1315
• topic: Narcotráfico; Crime organizado; Segurança Pública; Políticas públicas

Esta monografia visa a problematizar o efeito advindo do fenômeno do aprisionamento em massa nas Américas, isto é, a criminalidade organizada, uma vez que a prisão é instrumento particular de controle social devido às políticas públicas e práticas neoliberais, levando-se em consideração a era pós-moderna. Destarte, o objetivo principal desta investigação é fornecer ao leitor subsídios para compreender que a era pós-moderna ocasiona uma globalização de caráter punitivo que tem como público-alvo as sociedades concernentes à periferia do sistema mundial, que se encontram distantes do jogo geoestratégico de poder. O campo de estudo delimita às consequências procedentes dos princípios de Williamsburg outrora inseridos na Doutrina Clinton, sendo um marco na discussão das políticas de defesa das Américas. Pensando a realidade criminal brasileira, tais princípios causaram o chamado fenômeno da faccionalização. Os principais referenciais teórico-conceituais discutidos nesta monografia são a ideia de Estado penal de Löic Wacquant e a própria ideia da faccionalização, outroa proposta por Benjamin Lessing. Concentrando-se na particularidade do sistema prisional fluminense, a metodologia adotada se restringe a uma pesquisa bibliográfica e documental, através de pesquisa exploratória, uma vez que o conteúdo proposto nesta monografia é decerto pouco difundido, assumindo, assim, um caráter de estudo de caso. Nesse sentido, este estudo discorre sobre o modo operacional de uma das facções penais mais influentes do crime organizado brasileiro, a saber, o Comando Vermelho. A conclusão indica que a ideia de Estado penal se sobrepõe à ideia de Estado de bem-estar social no Brasil, uma vez que o crime se organiza e se reproduz a partir da prisão.