ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cantal, Ana Maria Borges Fontão
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Cantal, Sérgio Moraes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Pensamento Jurídico
Texto Completo: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/278
Resumo: O PRESENTE ARTIGO TRATA DA QUESTÃO ATINENTE À RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS, DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NESSE SENTIDO, PROCURAMOS TRAZER UMA ABORDAGEM AMPLA SOBRE OS DIVERSOS INSTITUTOS QUE PERMEIAM A ALUDIDA RESPONSABILIDADE, ENFATIZANDO SUAS PECULIARIDADES, DENTRO DA SISTEMÁTICA JURÍDICA VIGENTE. DESDE A CONCEITUAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL, DE DOLO E CULPA, EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, FEZ-SE UMA BREVE EXPLANAÇÃO PARA QUE O LEITOR POSSA TER UMA VISÃO GERAL SOBRE O MICROSSISTEMA JURÍDICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
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