O que é ordem pública no sistema de justiça criminal brasileiro?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zackseski, Cristina Maria
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Mariano Gomes, Patrick
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Segurança Pública (Online)
Texto Completo: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/595
Resumo: Um dos conceitos mais controvertidos no âmbito da justiça criminal é o de ordem pública. Neste texto apresentam-se as duas faces desta moeda que são, de um lado, o uso que se faz desse conceito nos procedimentos judiciais – especialmente na decretação de prisões preventivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal –, e de outro, as características que o conceito assume no âmbito da segurança pública, em especial no período posterior à Constituição Federal de 1988.
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