EVOLUÇÃO DAS TEORIAS DA CAUSALIDADE E DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA, NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL

• Autor(a) principal: Constantino, Carlos Ernani
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
• Texto Completo: http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/326
• topic: Teoria geral do delito. Teorias da causalidade. Teoria da imputação objetiva. Tipo Objetivo. Direito Penal.

O presente trabalho discorre sobre a origem da teoria da imputação objetiva de um determinado resultado produzido no mundo externo ao autor da respectiva conduta, no campo da Filosofia e do Direito Penal (teoria de Hegel, datada da primeira metade do século XIX); depois, detém-se na introdução do conceito de causalidade, no âmbito do Direito Repressivo, a partir do positivismo naturalista de Augusto Comte (na segunda metade do século XIX), e nas teorias sobre o nexo causal que se seguiram, com a adoção da teoria da condição ou da equivalência, pelo direito alemão e pelo nosso direito; o artigo concentra-se ainda em examinar as diversas questões que restaram insuficientemente respondidas pelas teorias da causalidade e os problemas daí decorrentes; por fim, o trabalho demonstra o retorno gradual, ou seja, o ressurgimento da teoria da imputação objetiva, com seus contornos e critérios atuais, não como uma tentativa de abolir o conceito de causalidade, mas sim evidenciando que, ao lado da causalidade meramente mecânica ou ontológica, é imprescindível que se faça juízo de imputação, por meio de critérios jurídicos (normativos), pois a causalidade é necessária, mas insuficiente, sem os critérios da imputação, para que se efetue a atribuição de um determinado resultado ao autor da respectiva conduta.