Direito da criança e do adolescente nos cursos de direito no Rio Grande do Sul

• Autor(a) principal: Viana Custódio, André
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Jensen Ribeiro, Leonardo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Online)
• Texto Completo: https://revista.fdsm.edu.br/index.php/revistafdsm/article/view/18
• topic: Curso de direito; Direito da criança e do adolescente; Grades curriculares

O artigo objetiva a análise de 37 cursos de direito do Estado do Rio Grande do Sul para a verificação da existência da disciplina de Direito da Criança e do Adolescente, investigando ainda em quais condições são ministradas essas disciplinas. Pela análise das ementas dos cursos, verificar-se-á se estão inclusos na grade das disciplinas ofertadas pelas instituições, já que indispensáveis para a formação dos operadores do direito. A abordagem é hipotético-dedutiva, pois verifica as ementas dos cursos e a partir daí chega à conclusão quanto ao efetivo cumprimento das diretrizes do MEC pelos cursos de Direito. O procedimento é monográfico, com pesquisas bibliográficas de autores das áreas do direito da criança e do adolescente e também da área de ensino jurídico, bem como documental, com a análise das ementas. Ao final, o artigo demonstra que a maioria dos cursos de Direito ou não oferta a disciplina ou o faz de maneira optativa ou parcial, gerando prejuízo significativo à formação dos bacharéis em Direito.