A perspectiva da Lei 11.340/2006, sob análise dos discursos e a aplicação das políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira , Thais de Castro da Costa
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1481
Resumo: The woman, from the beginning, was submitted to inequality and the social division of male dominance, that said, referring to the anthropological and patriarchal regime. Thus, from the perspective of society, the image of being inferior and unworthy of rights and guarantees was made shining in the female figure, which was intended to act in the private environment, through domestic chores and marital concerns. It is undeniable that the aggression came with the man's impetus to promote himself and maintain his power, with this, the woman sees herself unprotected and insecure in the residential environment, where the analysis of this theme continues. From this starting point, an attempt was made to approach domestic violence through its historical, social and cultural roots, transmitting a philosophical point of view, with the aim of understanding the victimology, the objectification of women, the gender discrepancy, as well as the remnants of the treatment unequal, despite equal laws, such as the Federal Constitution. In this sense, the Maria da Penha Law, a specific normative act for the protection of women, emerged with inflamed cases of aggression in order to curb and eradicate them. However, deficiencies were noted in the legislation to contain domestic violence, because of the physical structure and naturalized behavior of the population surrounded by prejudices and sexist discourses, rooted in the historical process. That said, it was also noticed the difficulty of ascension and permanence in the legal environment, in the face of intertwined discourses under exclusion and male power, through the exposure of an absolute and partial truth. In this way, we are moving towards the conclusion of the need for the public power to raise awareness and guide the population, through specific jurisdictional protection for aggressions, in addition to effectively combating the triggering event, that is, the cause of promoting the attacks, based on the gender discrepancy and social inequalities
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From this starting point, an attempt was made to approach domestic violence through its historical, social and cultural roots, transmitting a philosophical point of view, with the aim of understanding the victimology, the objectification of women, the gender discrepancy, as well as the remnants of the treatment unequal, despite equal laws, such as the Federal Constitution. In this sense, the Maria da Penha Law, a specific normative act for the protection of women, emerged with inflamed cases of aggression in order to curb and eradicate them. However, deficiencies were noted in the legislation to contain domestic violence, because of the physical structure and naturalized behavior of the population surrounded by prejudices and sexist discourses, rooted in the historical process. That said, it was also noticed the difficulty of ascension and permanence in the legal environment, in the face of intertwined discourses under exclusion and male power, through the exposure of an absolute and partial truth. In this way, we are moving towards the conclusion of the need for the public power to raise awareness and guide the population, through specific jurisdictional protection for aggressions, in addition to effectively combating the triggering event, that is, the cause of promoting the attacks, based on the gender discrepancy and social inequalitiesA mulher, desde os primórdios, submetia-se a desigualdade e a divisão social de dominância masculina, isso posto, referente ao regime antropológico e patriarcal. Sendo assim, sob a ótica da sociedade, a imagem de inferior e indigna de direitos e de garantias fez-se reluzente à figura feminina, a qual destinava-se a atuação no ambiente privado, mediante afazeres domésticos e preocupações matrimoniais. É inegável que, a agressão adveio com o ímpeto do homem de se autopromover e realizar a manutenção do seu poderio, com isso, a mulher vê-se desprotegida e insegura no âmbito residencial, onde perdura a análise dessa temática. Desse ponto de partida, buscou-se abordar a violência doméstica mediante suas raízes históricas, sociais e culturais, transmitindo um víeis filosófico, com o intuito de entender a vitimologia, a objetificação da mulher, a discrepância de gênero, bem como os resquícios do tratamento desigual, apesar de leis equiparadoras, como a Constituição Federal. Nesse sentido, a Lei Maria da Penha, ato normativo específico de proteção feminina, surgiu com os casos inflamados de agressões a fim de coibi-los e erradicá-los. No entanto, notou-se deficiências na legislação ao conter a violência doméstica, isso pois, em razão da estrutura física e do comportamento naturalizado da população envolto de preconceitos e discursos sexistas, enraizados no processo histórico. Dito isso, percebeu-se, ainda, a dificuldade de ascensão e permanência no ambiente jurídico, em face de discursos entrelaçados sob a exclusão e o poderio masculino, mediante a exposição de uma verdade absoluta e parcial. Dessa maneira, caminha-se a conclusão da necessidade do poder público conscientizar e orientar a população, mediante a tutela jurisdicional especifica às agressões, além disso, combater de forma eficaz o fato gerador, isto é, a causa da promoção dos ataques, calcada pela discrepância de gênero e desigualdades sociaisAgência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2FDVBurke, Andersonhttp://lattes.cnpq.br/0622954144051762Costa, Claudia dos Santoshttps://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.doPereira , Thais de Castro da Costa2023-03-07T14:12:11Z2023-03-012023-03-07T14:12:11Z2022-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisPEREIRA, Thais de Castro da Costa. A perspectiva da Lei 11.340/2006, sob análise dos discursos e a aplicação das políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1481porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2024-03-21T14:57:32Zoai:191.252.194.60:fdv/1481Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2024-03-21T14:57:32Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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