(I)legalidade da abordagem pessoal baseada na expressão “atitude suspeita” à luz do Estado democrático de direito
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1654 |
Resumo: | The scope of this work is to analyze the legality of personal searches carried out based on the expression “suspicious attitude”, in light of the Democratic Rule of Law, using the hypothetical-inductive research method. A distinction is made between "founded suspicion" and "suspicious attitude" as criteria for police approaches. "Founded suspicion" is a legally regulated approach based on objective criteria. On the other hand, the "suspicious attitude" is subjective and depends on elements within the police authority, presenting challenges and risks, such as prejudice and discrimination. The present work supports the illegality of the police approach based on "suspicious attitude", as it is a discriminatory practice, arising from structural racism. It argues that this approach violates the principle of presumption of innocence and broad and contradictory defense. It concludes that the use of the expression “suspicious attitude” amounts to a violation of the principles of the Democratic Rule of Law and is a mechanism of oppression of marginalized parts of society |
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(I)legalidade da abordagem pessoal baseada na expressão “atitude suspeita” à luz do Estado democrático de direitoAtitude suspeitaAbordagem policialFundada suspeitaLegalidadeRacismo estruturalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe scope of this work is to analyze the legality of personal searches carried out based on the expression “suspicious attitude”, in light of the Democratic Rule of Law, using the hypothetical-inductive research method. A distinction is made between "founded suspicion" and "suspicious attitude" as criteria for police approaches. "Founded suspicion" is a legally regulated approach based on objective criteria. On the other hand, the "suspicious attitude" is subjective and depends on elements within the police authority, presenting challenges and risks, such as prejudice and discrimination. The present work supports the illegality of the police approach based on "suspicious attitude", as it is a discriminatory practice, arising from structural racism. It argues that this approach violates the principle of presumption of innocence and broad and contradictory defense. It concludes that the use of the expression “suspicious attitude” amounts to a violation of the principles of the Democratic Rule of Law and is a mechanism of oppression of marginalized parts of societyO presente trabalho tem como escopo a análise da legalidade da busca pessoal realizada com base na expressão “atitude suspeita”, à luz do Estado Democrático de Direito, utilizando o método de pesquisa hipotético-indutivo. É realizada uma distinção entre "fundada suspeita" e "atitude suspeita" como critérios para abordagens policiais. A "fundada suspeita" é uma abordagem legalmente regulamentada, baseada em critérios objetivos. Por outro lado, a "atitude suspeita" é subjetiva e depende dos elementos do íntimo da autoridade policial, apresentando desafios e riscos, como preconceito e discriminação. O presente trabalho sustenta a ilegalidade da abordagem policial baseada na "atitude suspeita", em razão de ser prática discriminatória, advinda do racismo estrutural. Argumenta que a abordagem nesse molde viola o princípio da presunção de inocência e da ampla defesa e contraditório. Conclui que a utilização da expressão “atitude suspeita” importa em uma violação dos princípios do Estado Democrático de Direito e é um mecanismo de opressão às parcelas marginalizadas da sociedadeAgência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2FDVCarvalho, Raphael Boldt dehttp://lattes.cnpq.br/7059830980608621Assis, Cesar Augusto Godinho da Silva ehttp://lattes.cnpq.br/6318022055460811Lima, Amanda Tibo Ferreira Wernersbach2024-04-01T13:43:18Z2024-03-182024-04-01T13:43:18Z2023-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisLIMA, Amanda Tibo Ferreira Wernersbach. (I)legalidade da abordagem pessoal baseada na expressão “atitude suspeita” à luz do Estado democrático de direito. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1654porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2024-04-02T04:00:08Zoai:191.252.194.60:fdv/1654Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2024-04-02T04:00:08Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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