La elasticidad del texto de la Constitución como límite para las mutaciones constitucionales

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pedra, Adriano Sant'Ana
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1014
Resumo: O objetivo deste estudo é analisar os limites a que estão sujeitas as alterações informais da Constituição. Não há um tratamento sistemático quanto às limitações a que estão sujeitas as mutações constitucionais e faltam estudos que abordem especificamente o assunto. A hipótese proposta é que a mutação constitucional deve ocorrer dentro dos limites impostos pela força normativa e pela supremacia da própria Constituição. O limite identificado neste trabalho é a elasticidade do texto e, a partir daí, analisa-se a experiência constitucional latino-americana.
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