Contratualização de resultados: fragilidades na transparência e baixa accountability das organizações sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins,Larissa de Jesus
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Olivieri,Cecília
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Administração Pública
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122019000601189
Resumo: Resumo Esta pesquisa analisou a transparência e a responsabilização na contratualização de resultados entre o Governo do Estado de São Paulo e as organizações sociais (OS) de cultura, com base nos julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Adotou-se a perspectiva instrumental da transparência, para analisar os inputs e os outputs do processo de contratualização. Os resultados apontam fragilidades da transparência, especialmente nos aspectos de mensurabilidade e tempestividade da informação, afetando negativamente a responsabilização da OS e do governo estadual diante da população. Indica-se, também, a necessidade do governo aprimorar os mecanismos de controle interno na análise dos contratos.
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