Transferências Voluntárias e Ciclo Político-Orçamentário no Federalismo Fiscal Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bugarin, Mauricio Soares
Data de Publicação: 2007
Outros Autores: Ferreira, Ivan Fecury
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
por
Título da fonte: Revista Brasileira de Economia (Online)
Texto Completo: https://periodicos.fgv.br/rbe/article/view/1087
Resumo: This article presents an econometric study suggesting that intergovernmental transfers to Brazilian municipalities are strongly partisan motivated. In light of that stylized fact, it develops an extension to Rogoff (1990)’s model to analyze the effect of partisan motivated transfers into sub-national electoral and fiscal equilibria. The main finding is that important partisan transfers may undo the positive selection aspect of political budget cycles. Indeed, partisan transfers may, on one hand, eliminate the political budget cycle, solving a moral hazard problem, but, on the other hand, they may retain an incompetent incumbent in office, bringing about an adverse selection problem.
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spelling Transferências Voluntárias e Ciclo Político-Orçamentário no Federalismo Fiscal BrasileiroTransferências Voluntárias e Ciclo Político-Orçamentário no Federalismo Fiscal BrasileiroThis article presents an econometric study suggesting that intergovernmental transfers to Brazilian municipalities are strongly partisan motivated. In light of that stylized fact, it develops an extension to Rogoff (1990)’s model to analyze the effect of partisan motivated transfers into sub-national electoral and fiscal equilibria. The main finding is that important partisan transfers may undo the positive selection aspect of political budget cycles. Indeed, partisan transfers may, on one hand, eliminate the political budget cycle, solving a moral hazard problem, but, on the other hand, they may retain an incompetent incumbent in office, bringing about an adverse selection problem.Este artigo apresenta um estudo econométrico sugerindo que as transferências intergovernamentais no Brasil são significantemente influenciadas por motivações políticopartidárias. Diante desse fato estilizado, desenvolve-se uma extensão do modelo de Rogoff (1990) para analisar o efeito dessas transferências politicamente motivadas sobre os equilíbrios eleitoral e fiscal subnacionais. Mostra-se que as transferências politicamente motivadas podem anular o principal aspecto positivo do ciclo político-orçamentário. De fato, essas transferências podem, por um lado, eliminar o ciclo político-orçamentário, resolvendo o problema de risco moral, mas, por outro lado, elas podem colocar no poder um titular incompetente, gerando um problema de seleção adversa.EGV EPGE2007-03-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArticlesArtigosapplication/pdfapplication/pdfhttps://periodicos.fgv.br/rbe/article/view/1087Revista Brasileira de Economia; Vol. 61 No. 3 (2007); 271-300Revista Brasileira de Economia; v. 61 n. 3 (2007); 271-3001806-91340034-7140reponame:Revista Brasileira de Economia (Online)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVengporhttps://periodicos.fgv.br/rbe/article/view/1087/267https://periodicos.fgv.br/rbe/article/view/1087/477Bugarin, Mauricio SoaresFerreira, Ivan Fecuryinfo:eu-repo/semantics/openAccess2008-01-22T23:04:22Zoai:ojs.periodicos.fgv.br:article/1087Revistahttps://periodicos.fgv.br/rbe/https://periodicos.fgv.br/rbe/oai||rbe@fgv.br1806-91340034-7140opendoar:2024-03-06T13:03:00.890229Revista Brasileira de Economia (Online) - Fundação Getulio Vargas (FGV)true
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