O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 1994 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10438/5351 |
Resumo: | Em meio à crise fiscal do setor público brasileiro, caracterizada pela desestabilização da moeda, pela distribuição das finanças públicas, pela desorganização do sistema produtivo, que compromete os saléarios e penaliza basicamente os setores menos favorecidos e menos organizados, exige-se medidas drásticas, imediatas e eficazes por parte do governo, que responde, quase sempre, segundo uma 'racionalidade econômica', onde os fins arrecadatórios justificam os meios, muitos deles, eivados de declaradas inconstitucionalidade |
id |
FGV_04c363204c7e854d5fa971999a10d2bf |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.fgv.br:10438/5351 |
network_acronym_str |
FGV |
network_name_str |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
repository_id_str |
3974 |
spelling |
Palermo, Paulo Sergio GagliardiEscolas::EAESPGiacometti, Haroldo Clemente2010-04-20T20:17:33Z2010-04-20T20:17:33Z1994-06-09PALERMO, Paulo Sergio Gagliardi. O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 1994.http://hdl.handle.net/10438/5351Em meio à crise fiscal do setor público brasileiro, caracterizada pela desestabilização da moeda, pela distribuição das finanças públicas, pela desorganização do sistema produtivo, que compromete os saléarios e penaliza basicamente os setores menos favorecidos e menos organizados, exige-se medidas drásticas, imediatas e eficazes por parte do governo, que responde, quase sempre, segundo uma 'racionalidade econômica', onde os fins arrecadatórios justificam os meios, muitos deles, eivados de declaradas inconstitucionalidadeporEconomia e finanças públicasAdministração públicaCompetência tributáriaDireito tributário - BrasilImpostos - Arrecadação - BrasilImposto predial e territorial urbanoDireito constitucional - BrasilO princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL1199400692.pdf1199400692.pdfapplication/pdf9995921https://repositorio.fgv.br/bitstreams/f0acd39b-ecaf-46e0-b972-7f914b484113/download48c9747d1e56a4ce0494b6f92751b545MD51TEXT1199400692.pdf.txt1199400692.pdf.txtExtracted texttext/plain104467https://repositorio.fgv.br/bitstreams/614e31f6-5b75-42a8-bdaf-1df0915d548a/download799f29f375767f02c32013055268e7a7MD56THUMBNAIL1199400692.pdf.jpg1199400692.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1762https://repositorio.fgv.br/bitstreams/c4a31f43-a40f-42a4-9152-7ca087e6ad06/downloadc2ef0fc00b22d014e4efcfa8bfd1ec30MD5710438/53512023-11-09 08:30:05.643open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/5351https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-09T08:30:05Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988 |
title |
O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988 |
spellingShingle |
O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988 Palermo, Paulo Sergio Gagliardi Economia e finanças públicas Administração pública Competência tributária Direito tributário - Brasil Impostos - Arrecadação - Brasil Imposto predial e territorial urbano Direito constitucional - Brasil |
title_short |
O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988 |
title_full |
O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988 |
title_fullStr |
O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988 |
title_full_unstemmed |
O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988 |
title_sort |
O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988 |
author |
Palermo, Paulo Sergio Gagliardi |
author_facet |
Palermo, Paulo Sergio Gagliardi |
author_role |
author |
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv |
Escolas::EAESP |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Palermo, Paulo Sergio Gagliardi |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Giacometti, Haroldo Clemente |
contributor_str_mv |
Giacometti, Haroldo Clemente |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Economia e finanças públicas |
topic |
Economia e finanças públicas Administração pública Competência tributária Direito tributário - Brasil Impostos - Arrecadação - Brasil Imposto predial e territorial urbano Direito constitucional - Brasil |
dc.subject.area.por.fl_str_mv |
Administração pública |
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv |
Competência tributária Direito tributário - Brasil Impostos - Arrecadação - Brasil Imposto predial e territorial urbano Direito constitucional - Brasil |
description |
Em meio à crise fiscal do setor público brasileiro, caracterizada pela desestabilização da moeda, pela distribuição das finanças públicas, pela desorganização do sistema produtivo, que compromete os saléarios e penaliza basicamente os setores menos favorecidos e menos organizados, exige-se medidas drásticas, imediatas e eficazes por parte do governo, que responde, quase sempre, segundo uma 'racionalidade econômica', onde os fins arrecadatórios justificam os meios, muitos deles, eivados de declaradas inconstitucionalidade |
publishDate |
1994 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
1994-06-09 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-04-20T20:17:33Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-04-20T20:17:33Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
PALERMO, Paulo Sergio Gagliardi. O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 1994. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10438/5351 |
identifier_str_mv |
PALERMO, Paulo Sergio Gagliardi. O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 1994. |
url |
http://hdl.handle.net/10438/5351 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) instname:Fundação Getulio Vargas (FGV) instacron:FGV |
instname_str |
Fundação Getulio Vargas (FGV) |
instacron_str |
FGV |
institution |
FGV |
reponame_str |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
collection |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/f0acd39b-ecaf-46e0-b972-7f914b484113/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/614e31f6-5b75-42a8-bdaf-1df0915d548a/download https://repositorio.fgv.br/bitstreams/c4a31f43-a40f-42a4-9152-7ca087e6ad06/download |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
48c9747d1e56a4ce0494b6f92751b545 799f29f375767f02c32013055268e7a7 c2ef0fc00b22d014e4efcfa8bfd1ec30 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1810024020338278400 |