Interpretação da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes pelas cortes superiores: Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça

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Main Author: Almeida, Eloísa Machado de
Publication Date: 2021
Other Authors: Barbosa, Ana Laura Pereira, Ferraro, Luíza Pavan
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Language: por
Source: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Download full: https://hdl.handle.net/10438/30651
Summary: Esta pesquisa, realizada em parceria com o Instituto Alana, reúne todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça sobre direitos da criança e do adolescente entre 1988 e 2019. O objetivo foi compreender de que forma a prioridade absoluta vem sendo interpretada e utilizada nessas decisões. A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu art. 227, inspirada pelos debates da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, promoveu um grande avanço, ao expressamente reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos cujos direitos devem ser assegurados com absoluta prioridade, considerando também sua condição peculiar da pessoa em desenvolvimento. A prioridade absoluta deve ser assegurada pela família, comunidade, sociedade e poder público. Trata-se de um retrato da jurisprudência (entre 1988 e 2019), porque os tribunais estão constantemente interpretando questões relativas a crianças e adolescentes. Estão disponíveis dois bancos de decisões, um para cada tribunal, com informações sobre classe, número, tipo de decisão, relator(a), órgão responsável pelo julgamento, data de julgamento, ementa, especificação temática, questões processuais e se há menção a termos específicos (como “prioridade absoluta”).
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Trata-se de um retrato da jurisprudência (entre 1988 e 2019), porque os tribunais estão constantemente interpretando questões relativas a crianças e adolescentes. Estão disponíveis dois bancos de decisões, um para cada tribunal, com informações sobre classe, número, tipo de decisão, relator(a), órgão responsável pelo julgamento, data de julgamento, ementa, especificação temática, questões processuais e se há menção a termos específicos (como “prioridade absoluta”).porSupremo Tribunal FederalSuperior Tribunal de JustiçaPrioridade absolutaCriança e adolescenteDireitoDireitoDireitos das criançasDireitos dos adolescentesTribunais supremosInterpretação da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes pelas cortes superiores: Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/datasetinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVTEXTBanco de decisões_Interpretação da Prioridade Absoluta dos Direitos de Crianças e Adolescentes pelas Cortes Superiores_Superior Tribunal de 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