O regime especial de tributação para a indústria de defesa (retid): sua influência para a indústria de defesa, no Centro Tecnológico do Exército

• Autor(a) principal: Pereira, Carlos André Malafaia
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35798
• topic: RETID; Política pública; Benefício; Indústria de defesa; Public policy; Benefits; Defense industry; Administração pública; Defesa - Brasil; Impostos; Administração militar; Políticas públicas; Brasil. Exército

Objetivo - A pesquisa pretende avaliar a influência do RETID para a indústria de defesa, no Centro Tecnológico do Exército, a fim de contribuir para o entendimento da sua aplicação, no âmbito desta organização militar. Metodologia – Realizou-se uma pesquisa exploratória, documental e bibliográfica. Resultados – Verificou-se que a utilização do RETID tem beneficiado o CTEx, tem beneficiado a empresa de defesa nacional contratada por esta organização militar e tem fomentado a Base Industrial de Defesa no Brasil, o que impõem a constatação da efetividade deste regime especial de tributação como política pública voltada para a área de defesa. Contribuições práticas – A partir dos resultados, a pesquisa contribui para esclarecer e ampliar o entendimento dos benefícios que o RETID como política pública tem proporcionado para a sociedade, como agente fomentador da Base Industrial de Defesa, permitindo-se uma análise do regime pelos diversos atores envolvidos em sua aplicação. Além disto, vem contribuir, pelos dados evidenciados, com elementos que servirão de base para que novos estudos possam ser desenvolvidos a respeito deste regime especial, ampliando assim a literatura existente sobre o tema.