A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferraz, Joana Varon
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/8387
Resumo: For over 30 years, Brazil has developed specific policies to foster computer industry. Goals and institutional frameworks have been outlined for the sector, since the National Informatics Policy of the 70’s, going through the Market Reserve Period of the 80’s, until nowadays, when Informatics Communication Technologies (ICT) are seen as prioritary area for Industrial Policy. Among the current goals, we can highlight the focus on increasing exports of software products and services. However, despite these claims, the country exports on the field haven’t been particularly expressive at the global market. On the other hand, India, which, just as Brazil, is also considered an emerging economy portrayed on the list of BRIC, was responsible for exporting about USD$47 billion in software and IT services by 2009, emerging as a global player for the sector. The implementation of a sophisticated activity such as software industry in a developing country like India definitely calls our attention. Certainly, legal-institutional arrangements were implemented at that country. Which? To what extent such arrangements helped the development of Indian industry? What about Brazil? This paper assumes that the legal-institutional framework developed at the countries have established different knowledge flows, leading to different development paths for each software industry. The generic goal of this research is to investigate how, among other socio-economic factors, these legal-institutional arrangements have outlined different knowledge flows. For the matter, legal-institutional framework is considered as all regulation that establishes institutions, policies and conditions to a particular subject. This paper also assumes that the software industry is based on knowledge-intensive activities. Therefore, the analysis will focus on legal-institutional arrangements that had and/or still have influence over knowledge flows directly related to software industry, thus, trade policies (export and import, property rights, etc) and investment policies for innovation developed in India and Brazil to foster the sector. The goal is not to take India as the ideal model to be followed by Brazil, or even to exhaust the question of what would be an ideal public policy for this sector, which would mean going beyond a legal-institutional analysis. The key question to be faced is not if the State has a developmental role, but what are the different types of State involvement that can be observed and what are its effects. To reach these goals, in addition to literature reviews, a fieldwork was developed at India (Delhi, Mumbai, Bangalore) and Brazil (São Paulo, Brasilia and Rio de Janeiro), where interviews were conducted with enterprises and software associations, policy makers and academics who study the industry.
id FGV_3945c976dd90ff50e984e273da861e66
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/8387
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str 3974
spelling Ferraz, Joana VaronEscolas::DIREITO SPBadin, Michelle Ratton Sanchez2011-06-13T17:52:05Z2011-06-13T17:52:05Z2010-05-11VARON FERRAZ, Joana. A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2010.http://hdl.handle.net/10438/8387For over 30 years, Brazil has developed specific policies to foster computer industry. Goals and institutional frameworks have been outlined for the sector, since the National Informatics Policy of the 70’s, going through the Market Reserve Period of the 80’s, until nowadays, when Informatics Communication Technologies (ICT) are seen as prioritary area for Industrial Policy. Among the current goals, we can highlight the focus on increasing exports of software products and services. However, despite these claims, the country exports on the field haven’t been particularly expressive at the global market. On the other hand, India, which, just as Brazil, is also considered an emerging economy portrayed on the list of BRIC, was responsible for exporting about USD$47 billion in software and IT services by 2009, emerging as a global player for the sector. The implementation of a sophisticated activity such as software industry in a developing country like India definitely calls our attention. Certainly, legal-institutional arrangements were implemented at that country. Which? To what extent such arrangements helped the development of Indian industry? What about Brazil? This paper assumes that the legal-institutional framework developed at the countries have established different knowledge flows, leading to different development paths for each software industry. The generic goal of this research is to investigate how, among other socio-economic factors, these legal-institutional arrangements have outlined different knowledge flows. For the matter, legal-institutional framework is considered as all regulation that establishes institutions, policies and conditions to a particular subject. This paper also assumes that the software industry is based on knowledge-intensive activities. Therefore, the analysis will focus on legal-institutional arrangements that had and/or still have influence over knowledge flows directly related to software industry, thus, trade policies (export and import, property rights, etc) and investment policies for innovation developed in India and Brazil to foster the sector. The goal is not to take India as the ideal model to be followed by Brazil, or even to exhaust the question of what would be an ideal public policy for this sector, which would mean going beyond a legal-institutional analysis. The key question to be faced is not if the State has a developmental role, but what are the different types of State involvement that can be observed and what are its effects. To reach these goals, in addition to literature reviews, a fieldwork was developed at India (Delhi, Mumbai, Bangalore) and Brazil (São Paulo, Brasilia and Rio de Janeiro), where interviews were conducted with enterprises and software associations, policy makers and academics who study the industry.Há mais de 30 anos o Brasil tem desenvolvido políticas específicas para o setor de informática, desde a Política Nacional de Informática da década de 70, passando pelo Período de Reserva de Mercado dos anos 80 e, nos dias de hoje, em que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são tidas como uma das áreas prioritárias na Política Industrial. Dentre as metas atuais, destaca-se o foco na ampliação do volume de exportações de software e serviços. Contudo, apesar dessas pretensões, o país não tem tido destaque internacional expressivo para o setor. Por outro lado, a Índia, também considerada como um país emergente, figurando na lista dos BRIC, foi responsável pela exportação de cerca de US$47 bilhões em software e serviços de Tecnologia da Informação (TI) em 2009, se destacando como um país protagonista no mercado internacional do setor. A implementação de uma indústria tecnicamente sofisticada como a do software, que exige um ambiente propício à inovação, em um país em desenvolvimento como a Índia chama a atenção. De certo existiram arranjos jurídico-institucionais que foram utilizados naquele país. Quais? Em que medida tais arranjos ajudaram no desenvolvimento indiano do setor? E no Brasil? Este trabalho parte da hipótese de que o ambiente jurídico-institucional desses países definiu fluxos de conhecimento distintos, influenciando o tipo de desenvolvimento do setor de software de cada um. Averiguar como, entre outros fatores sócio-econômicos, esses arranjos jurídico-institucionais influenciaram na conformação diversa de fluxos de conhecimento é o objetivo específico desta pesquisa. Entende-se aqui como ambiente jurídico-institucional todas as regulamentações que estabelecem instituições, diretrizes e condições comuns para determinado tema. Partindo do pressuposto de que o setor de software desenvolve atividades intensivas em conhecimento, para cada país em questão, serão analisados apenas arranjos jurídico-institucionais que tiveram, ou têm, poder de delimitar o fluxo de conhecimento referente ao setor, sejam eles provenientes de políticas comerciais (de exportação e importação, ou de propriedade intelectual) ou de políticas de investimento para inovação. A questão fundamental ultrapassa o debate se o Estado deve ou não intervir, para focar-se na análise sobre os diferentes tipos de envolvimento observados e quais os seus efeitos. Para tal, além de revisão bibliográfica, foi feita uma pesquisa de campo na Índia (Delhi, Mumbai, Bangalore) e no Brasil (São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro), onde foram conduzidas entrevistas com empresas e associações de software, gestores públicos e acadêmicos que estudam o setor.porLaw and developmentHistorical institutionalismKnowledge economyBRICSIndustrial policySoftware sectorInstitucionalismo históricoEconomia do conhecimentoSetor de softwareDireito e desenvolvimentoPolítica industrialDireitoDireito e desenvolvimento econômicoPolítica industrial - BrasilPolítica industrial - ÍndiaSoftware - DesenvolvimentoInovações tecnológicasTecnologia e EstadoIndústria de software - BrasilA trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL61080200034.pdf61080200034.pdfapplication/pdf42011735https://repositorio.fgv.br/bitstreams/365d580c-ae35-498e-8c15-18a4aeb2bbb3/download13ca852a13e7fb007dc2246867ea246fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84712https://repositorio.fgv.br/bitstreams/7a543810-ada3-4577-b571-29131d1b6091/download4dea6f7333914d9740702a2deb2db217MD52TEXT61080200034.pdf.txt61080200034.pdf.txtExtracted texttext/plain104574https://repositorio.fgv.br/bitstreams/30428ae7-a67e-468d-bcc3-54bae3872fe2/downloada24f6c1acd0794a0d70d38677ab7d1c4MD57THUMBNAIL61080200034.pdf.jpg61080200034.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3050https://repositorio.fgv.br/bitstreams/d5af895c-8d84-45cd-a9d1-8c91277dfeb7/download6d2f9162878b3fa9c2d91b57e8cb9125MD5810438/83872023-11-07 21:41:17.92open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/8387https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-07T21:41:17Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)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
dc.title.por.fl_str_mv A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões
title A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões
spellingShingle A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões
Ferraz, Joana Varon
Law and development
Historical institutionalism
Knowledge economy
BRICS
Industrial policy
Software sector
Institucionalismo histórico
Economia do conhecimento
Setor de software
Direito e desenvolvimento
Política industrial
Direito
Direito e desenvolvimento econômico
Política industrial - Brasil
Política industrial - Índia
Software - Desenvolvimento
Inovações tecnológicas
Tecnologia e Estado
Indústria de software - Brasil
title_short A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões
title_full A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões
title_fullStr A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões
title_full_unstemmed A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões
title_sort A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões
author Ferraz, Joana Varon
author_facet Ferraz, Joana Varon
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::DIREITO SP
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferraz, Joana Varon
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Badin, Michelle Ratton Sanchez
contributor_str_mv Badin, Michelle Ratton Sanchez
dc.subject.eng.fl_str_mv Law and development
Historical institutionalism
Knowledge economy
BRICS
Industrial policy
Software sector
topic Law and development
Historical institutionalism
Knowledge economy
BRICS
Industrial policy
Software sector
Institucionalismo histórico
Economia do conhecimento
Setor de software
Direito e desenvolvimento
Política industrial
Direito
Direito e desenvolvimento econômico
Política industrial - Brasil
Política industrial - Índia
Software - Desenvolvimento
Inovações tecnológicas
Tecnologia e Estado
Indústria de software - Brasil
dc.subject.por.fl_str_mv Institucionalismo histórico
Economia do conhecimento
Setor de software
Direito e desenvolvimento
Política industrial
dc.subject.area.por.fl_str_mv Direito
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Direito e desenvolvimento econômico
Política industrial - Brasil
Política industrial - Índia
Software - Desenvolvimento
Inovações tecnológicas
Tecnologia e Estado
Indústria de software - Brasil
description For over 30 years, Brazil has developed specific policies to foster computer industry. Goals and institutional frameworks have been outlined for the sector, since the National Informatics Policy of the 70’s, going through the Market Reserve Period of the 80’s, until nowadays, when Informatics Communication Technologies (ICT) are seen as prioritary area for Industrial Policy. Among the current goals, we can highlight the focus on increasing exports of software products and services. However, despite these claims, the country exports on the field haven’t been particularly expressive at the global market. On the other hand, India, which, just as Brazil, is also considered an emerging economy portrayed on the list of BRIC, was responsible for exporting about USD$47 billion in software and IT services by 2009, emerging as a global player for the sector. The implementation of a sophisticated activity such as software industry in a developing country like India definitely calls our attention. Certainly, legal-institutional arrangements were implemented at that country. Which? To what extent such arrangements helped the development of Indian industry? What about Brazil? This paper assumes that the legal-institutional framework developed at the countries have established different knowledge flows, leading to different development paths for each software industry. The generic goal of this research is to investigate how, among other socio-economic factors, these legal-institutional arrangements have outlined different knowledge flows. For the matter, legal-institutional framework is considered as all regulation that establishes institutions, policies and conditions to a particular subject. This paper also assumes that the software industry is based on knowledge-intensive activities. Therefore, the analysis will focus on legal-institutional arrangements that had and/or still have influence over knowledge flows directly related to software industry, thus, trade policies (export and import, property rights, etc) and investment policies for innovation developed in India and Brazil to foster the sector. The goal is not to take India as the ideal model to be followed by Brazil, or even to exhaust the question of what would be an ideal public policy for this sector, which would mean going beyond a legal-institutional analysis. The key question to be faced is not if the State has a developmental role, but what are the different types of State involvement that can be observed and what are its effects. To reach these goals, in addition to literature reviews, a fieldwork was developed at India (Delhi, Mumbai, Bangalore) and Brazil (São Paulo, Brasilia and Rio de Janeiro), where interviews were conducted with enterprises and software associations, policy makers and academics who study the industry.
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-05-11
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-06-13T17:52:05Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-06-13T17:52:05Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv VARON FERRAZ, Joana. A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/8387
identifier_str_mv VARON FERRAZ, Joana. A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2010.
url http://hdl.handle.net/10438/8387
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/365d580c-ae35-498e-8c15-18a4aeb2bbb3/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/7a543810-ada3-4577-b571-29131d1b6091/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/30428ae7-a67e-468d-bcc3-54bae3872fe2/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/d5af895c-8d84-45cd-a9d1-8c91277dfeb7/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 13ca852a13e7fb007dc2246867ea246f
4dea6f7333914d9740702a2deb2db217
a24f6c1acd0794a0d70d38677ab7d1c4
6d2f9162878b3fa9c2d91b57e8cb9125
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813797744412721152