Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais

• Autor(a) principal: Ferronato, Elias Bruno
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/24551
• topic: Organizations; Environmental administrative infraction; Objective classification; Oversight; Organizações; Infração administrativa ambiental; Classificação objetiva; Fiscalização; Administração de empresas; Direito ambiental; Empresas - Aspectos ambientais; Monitoramento ambiental

A relação entre organizações e meio ambiente é complexa e regulamentada por muitas normas. Esta dissertação investiga parte dessa relação por meio de infrações administrativas ambientais. A partir de três coletas de dados, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa dedicada à comparabilidade dos resultados por classificação de critérios objetivos. Uma coleta de dados envolveu infrações de competência municipal, estadual e federal nos anos 2015 e 2016, outra alcançou autos de infração ambiental de competência Federal do Ibama de 2009 a 2016, a partir da qual foram selecionados autos que foram completamente analisados na terceira coleta de dados. Por exemplo, encontrou-se a proporção de autuações e de multas de cada ente federativo no exercício de sua competência. A fiscalização do Ibama também teve grande variação de autuações a cada ano, sendo que, das 70 infrações possíveis na região pesquisada, apenas oito responderam por todas as autuações. Analisando o trâmite administrativo, encontrou-se que os crescimento dos riscos ambientais estão acompanhados de maior passivo enfrentado pelas organizações. Além disso, a fiscalização teve métodos específicos de investigação. No procedimento administrativo constatou-se que a apresentação de defesa causou considerável redução média no valor das multas. Esses e vários outros resultados foram utilizados para uma interpretação qualitativa aplicada às infrações ambientais. Por fim, foram desenvolvidas recomendações administrativas sobre como agir no caso de uma organização ser autuada por infração administrativa ambiental.