Processo de solicitação de acesso aos dados em um departamento da saúde, sob a ótica da LGPD

• Autor(a) principal: Costa, Eduardo Mariath Varela da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32489
• topic: Lei de acesso à informação; Lei geral de proteção de dados pessoais; Processo; Proteção de dados; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; General Data Protection Regulation; Parlamento Europeu. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Proteção de dados; Arquivos médicos - Controle de Acesso

Objetivo – Este trabalho acadêmico tem por objetivo conhecer o processo de disponibilização de acesso às bases de dados de profissionais de saúde custodiadas pelo Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde (DEGTS), quanto ao cumprimento do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD). Metodologia – Quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada. Quanto ao atingimento dos objetivos, possui características descritivas e exploratórias. Quanto a estratégia, caracteriza-se por um estudo de caso. Trata-se de uma investigação empírica de um fenômeno dentro do seu contexto real. No que se refere à abordagem, trata-se de uma pesquisa qualitativa. Já na forma de coleta de dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental baseada em casos reais. Resultados – Os resultados apresentam o contexto da necessidade de criação processo no departamento estudado, as entrevistas e análise documental demonstram a preocupação quanto a segurança e confidencialidade dos dados de profissionais e residentes da saúde confiados e um conjunto de dispositivos que devem ser seguidos segundo a LGPD, culminando na modelagem (desenho) do processo segundo as melhores práticas. Limitações – Por segurança a imagem dos envolvidos, houve a preocupação em não pormenorizar as informações constantes na documentação disponibilizada, uma vez que compõem processos administrativos restritos. Além disso, cita-se o prazo para realização desta pesquisa, uma vez que o acesso às informações foram autorizadas restando apenas poucos dias para o prazo final de entrega deste trabalho. Aplicabilidade do trabalho – Com esse trabalho, pretende-se dar visibilidade, entendimento e publicidade ao processo estudado, este trabalho se dispôs a cumprir a esse papel, colaborando para que o processo em questão possa vir a se tornar um processo formalizado na instituição. Contribuições para a sociedade – Esse trabalho tem o potencial de contribuir com diversas instituições públicas e privadas, quanto a divulgação e geração de conhecimento sobre o processo estudado, permitindo que possa vir a se tornar uma solução para problemas enfrentados quanto a disponibilização de dados.