Modelos de prestação regionalizada no setor de saneamento básico: experiências concretas
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/32373 |
Resumo: | A presente dissertação tem como tema central o estudo dos modelos de prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário). O Novo Marco Legal do Saneamento Básico atribuiu especial importância à regionalização, motivo pelo qual o presente estudo adota como recorte temático a análise dos três primeiros projetos de concessão (Estados de Alagoas, do Rio de Janeiro e do Amapá), já licitados com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, dentro das hipóteses de regionalização trazidas pela nova lei. A pesquisa tem natureza qualitativa e utiliza a combinação dos métodos observacional – com base tanto em observações próprias, na qualidade de observador-participante dos projetos estudados, quanto em conversas informais com atoreschave do setor – e hipotético-dedutivo – buscando explicar as dificuldades concretas por meio de hipóteses de aprimoramento para modelos futuros. A pesquisa utiliza fontes documentais (normativa e jurisprudenciais) e bibliográficas (doutrinárias, jornalísticas e relatos de experiência). Antes de examinar os casos de concessões regionalizadas, a dissertação faz uma retrospectiva da trajetória do saneamento básico no Brasil, relembrando seu arcabouço jurídico, analisando os principais precedentes do Supremo Tribunal Federal - STF e as principais discussões em torno dos seus serviços, a exemplo da questão da titularidade. A partir daí, a dissertação aponta as exigências trazidas pela nova lei, com destaque para a necessidade de licitação prévia, as formas voluntárias e compulsórias de adesão dos municípios e os desafios da governança interfederativa. A dissertação busca identificar as evoluções e os desafios na área do saneamento básico, com vistas a contribuir para uma melhor organização da prestação regionalizada dos serviços públicos de água e esgoto para fins de licitação pública. Conclui-se que a regionalização tem o potencial de atrair recursos do setor privado capazes de viabilizar as metas de universalização e de segurança hídrica até 2033 previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico. |
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Bertoccelli, Rodrigo de PinhoEscolas::DIREITO SPRosilho, André JanjácomoFortini, CristianaHeinen, JulianoPinto Junior, Mario Engler2022-08-18T14:19:30Z2022-08-18T14:19:30Z2022-08-17https://hdl.handle.net/10438/32373A presente dissertação tem como tema central o estudo dos modelos de prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário). O Novo Marco Legal do Saneamento Básico atribuiu especial importância à regionalização, motivo pelo qual o presente estudo adota como recorte temático a análise dos três primeiros projetos de concessão (Estados de Alagoas, do Rio de Janeiro e do Amapá), já licitados com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, dentro das hipóteses de regionalização trazidas pela nova lei. A pesquisa tem natureza qualitativa e utiliza a combinação dos métodos observacional – com base tanto em observações próprias, na qualidade de observador-participante dos projetos estudados, quanto em conversas informais com atoreschave do setor – e hipotético-dedutivo – buscando explicar as dificuldades concretas por meio de hipóteses de aprimoramento para modelos futuros. A pesquisa utiliza fontes documentais (normativa e jurisprudenciais) e bibliográficas (doutrinárias, jornalísticas e relatos de experiência). Antes de examinar os casos de concessões regionalizadas, a dissertação faz uma retrospectiva da trajetória do saneamento básico no Brasil, relembrando seu arcabouço jurídico, analisando os principais precedentes do Supremo Tribunal Federal - STF e as principais discussões em torno dos seus serviços, a exemplo da questão da titularidade. A partir daí, a dissertação aponta as exigências trazidas pela nova lei, com destaque para a necessidade de licitação prévia, as formas voluntárias e compulsórias de adesão dos municípios e os desafios da governança interfederativa. A dissertação busca identificar as evoluções e os desafios na área do saneamento básico, com vistas a contribuir para uma melhor organização da prestação regionalizada dos serviços públicos de água e esgoto para fins de licitação pública. Conclui-se que a regionalização tem o potencial de atrair recursos do setor privado capazes de viabilizar as metas de universalização e de segurança hídrica até 2033 previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.This dissertation central theme is the study of models of regionalized provision of basic sanitation services (water supply and sewage). The New Legal Framework for Basic Sanitation assigned special importance to regionalization, which is why the present study focuses on the analysis of the first three concession projects (States of Alagoas, Rio de Janeiro and Amapá) by public biddings with the support from Brazilian Development Bank - BNDES, within the regionalization proposals brought by the new rule. This qualitative research combines the observational method – based on both the author’s practical observations as an observerparticipant of the studied projects and informal conversations with key professionals from the sector – and the hypothetical-deductive method – to explain the concrete difficulties through hypotheses of improvement for future models. The research is based on documentary sources (normative and jurisprudential) and bibliographic sources (doctrinal, journalistic and experience reports). Before examining regionalized concessions, the study provides a retrospective of the sanitation framework path in Brazil, evoking the legal framework, analyzing the main cases from Brazilian Federal Supreme Court and the main debates around its services, such as the issue of entitlement. From there, the dissertation points out the requirements brought by the new rule, highlighting the need for prior bidding, the spontaneous and compulsory ways of municipalities adherence and the challenges of interfederative governance. The dissertation seeks to identify the evolutions and the challenges in the sanitation field, in order to contribute to a better organization of regionalized supply of water and sewage services by public bidding. It concludes that regionalization has the potential to receive resources from the private sector that can allow the universalization of services and the water security by 2033, as prescribed by the New Legal Framework for Basic Sanitation.porBasic sanitationRegionalizationConcessionPublic biddingNew Legal Framework for Basic SanitationSaneamento básicoRegionalizaçãoConcessãoLicitaçãoNovo Marco Legal do Saneamento BásicoDireitoSaneamento - RegulamentaçãoDescentralização na administraçãoConcessões administrativasLicitação públicaModelos de prestação regionalizada no setor de saneamento básico: experiências concretasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINALDissertacao_RODRIGO BERTOCCELLI_Final.pdfDissertacao_RODRIGO 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A presente dissertação tem como tema central o estudo dos modelos de prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário). O Novo Marco Legal do Saneamento Básico atribuiu especial importância à regionalização, motivo pelo qual o presente estudo adota como recorte temático a análise dos três primeiros projetos de concessão (Estados de Alagoas, do Rio de Janeiro e do Amapá), já licitados com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, dentro das hipóteses de regionalização trazidas pela nova lei. A pesquisa tem natureza qualitativa e utiliza a combinação dos métodos observacional – com base tanto em observações próprias, na qualidade de observador-participante dos projetos estudados, quanto em conversas informais com atoreschave do setor – e hipotético-dedutivo – buscando explicar as dificuldades concretas por meio de hipóteses de aprimoramento para modelos futuros. A pesquisa utiliza fontes documentais (normativa e jurisprudenciais) e bibliográficas (doutrinárias, jornalísticas e relatos de experiência). Antes de examinar os casos de concessões regionalizadas, a dissertação faz uma retrospectiva da trajetória do saneamento básico no Brasil, relembrando seu arcabouço jurídico, analisando os principais precedentes do Supremo Tribunal Federal - STF e as principais discussões em torno dos seus serviços, a exemplo da questão da titularidade. A partir daí, a dissertação aponta as exigências trazidas pela nova lei, com destaque para a necessidade de licitação prévia, as formas voluntárias e compulsórias de adesão dos municípios e os desafios da governança interfederativa. A dissertação busca identificar as evoluções e os desafios na área do saneamento básico, com vistas a contribuir para uma melhor organização da prestação regionalizada dos serviços públicos de água e esgoto para fins de licitação pública. Conclui-se que a regionalização tem o potencial de atrair recursos do setor privado capazes de viabilizar as metas de universalização e de segurança hídrica até 2033 previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico. |
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