Caso Samarco: implicações jurídicas, econômicas e sociais do maior desastre ambiental do Brasil

• Autor(a) principal: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/24889
• topic: Samarco; Direito; Companhias de mineração - Aspectos ambientais; Crime contra o meio ambiente; Impacto ambiental - Mariana (MG)

Em 05 novembro de 2015, por volta das 16 horas, a barragem de rejeitos de minério de ferro conhecida como Fundão, pertencente à empresa Samarco Mineração S.A. (“Samarco”), localizada no Município de Mariana, rompeu provocando a liberação de aproximadamente 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no vale do Rio Doce. Deste volume de rejeitos despejados, 16 milhões de metros cúbicos percorreram 600 quilômetros, atravessando o território de 39 municípios até atingir o oceano Atlântico. O desastre provocou a morte de 19 pessoas, destruiu o patrimônio arquitetônico e histórico de diversas comunidades locais, desabrigou e desalojou centenas de indivíduos, interrompeu o abastecimento de água de inúmeras cidades, destruiu hidrelétricas e obras de infraestrutura, atingiu comunidades indígenas, comprometeu o comércio regional e atividades produtivas como pesca e agropecuária e causou danos ambientais na Bacia do Rio Doce que afetarão diversas gerações. Embora este episódio não tenha sido o único – tampouco o primeiro – acidente envolvendo barragens de mineração no Brasil, a tragédia do rompimento da Barragem do Fundão é por muitos considerado o maior desastre socioambiental ocorrido no Brasil e um dos maiores relacionados à mineração no mundo.