Moradia, localização e o programa habitacional "Minha Casa Minha Vida" no município do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Pacheco, Tainá Souza
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/27253
• topic: Housing; Formal labor market; Accessibility; Programa Minha Casa Minha Vida; MCMV; PMCMV; Habitação; Emprego formal; Acessibilidade; Administração pública; Habitação - Rio de Janeiro (RJ); Habitação popular - Rio de Janeiro (RJ); Política habitacional - Brasil; Mercado de trabalho - Rio de Janeiro (RJ)

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é o maior programa habitacional brasileiro e um dos maiores do mundo. Desde 2009, quando foi criado, construiu mais de 5 milhões de unidades habitacionais (UH), mais do que o Banco Nacional de Habitação (BNH) em 20 anos de história. A literatura internacional aponta que programas habitacionais tem pouco ou nenhum impacto sobre o mercado de trabalho para os indivíduos adultos beneficiados. Os impactos de programas nessa área se dariam sobre resultados subjetivos, como percepção sobre a qualidade de vida, ou em resultados para crianças que mudaram quando jovens para as novas moradias. Estudos sobre o PMCMV em todo Brasil apontam que a inserção urbana do programa foi ruim, repetindo o padrão de construir grandes conjuntos habitacionais na periferia das cidades, como políticas anteriores ao PMCMV, notadamente o BNH. Na área econômica, há evidências de que o PMCMV reduz a probabilidade de estar empregado no mercado de trabalho formal para os adultos. Aproveitando a seleção aleatória dos indivíduos para a participação no PMCMV no município do Rio de Janeiro, esse trabalho explora a variação temporal do efeito sobre o mercado de trabalho formal, para entender se há diferenças entre resultados de curto, médio e longo prazo. Para isso, são utilizados dados do mercado de trabalho formal entre 2007 e 2017. Um segundo ponto é entender se o programa de fato impacta a localização daqueles que são selecionados para participar. Para isso, o sistema de transporte público coletivo da capital fluminense é recriado para todos os anos entre 2014 e 2017, analisando como a acessibilidade do local de moradia dos indivíduos que receberam uma oferta para o programa e dos indivíduos que não receberam variou no período. Os resultados indicam que a localização dos empreendimentos é pior do que o local de moradia anterior daqueles que foram sorteados e também do grupo de controle. Além disso, por conta da reestruturação no sistema de transporte público na capital fluminense, os locais onde foram construídos os empreendimentos perderam acessibilidade ao mercado de trabalho formal entre os anos de 2014 e 2017. Os dados mais recentes do mercado de trabalho formal mostram que o efeito negativo sobre a probabilidade de emprego parece estar se dissipando com o tempo (a maior diferença entre o grupo que recebe uma oferta para participar do programa e o grupo que não recebe se dá cerca de 3 anos e meio depois), a despeito da piora na acessibilidade dos empreendimentos durante todo o período. Essa recuperação na empregabilidade não é condizente com a explicação de que a má localização é o mecanismo que gera degradação no mercado de trabalho formal, conforme apontado pelos estudo anteriores. Futuros estudos podem explorar o fato levantado por Da Mata e Mation (2018) de que houve aumento na probabilidade de compra de motocicleta para a população que recebeu uma oferta para participar do PMCMV. Isso pode indicar uma adaptação dos indivíduos a uma situação adversa, que podem ter trocado de modo de transporte para ter maior acessibilidade ao mercado de trabalho formal.