Métodos alternativos de solução de conflitos na esfera penal

• Autor(a) principal: Ribeiro, Felipe de Moura Fest
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Neves, Gabriel Pittaro, Silva, Lorenzo Lacerda e, Pinto, Luiz Otávio Marques Ramires, Couto, Maria Clara de Souza Pereira, Burlini, Pedro, Cunha, Pedro Villar da, Antunes, Rafael Diaz, Veras, Rodrigo Jalles de Carvalho
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/33615
• topic: Sistema carcerário; Direito penal; Métodos alternativos; Solução de conflitos; Pluralismo jurídico; Abolicionismo penal; Luta antimanicomial; Vitimologia; Justiça restaurativa; Direito; Direito penal; Processo penal; Justiça; Igualdade; Justiça social

O Direito Penal abarca todos os indivíduos inseridos no corpo social, de modo que as problemáticas do cárcere - para qualquer uma das partes - podem vir a acometer qualquer cidadão brasileiro. Pensar em formas alternativas de solução de conflitos são um modo de chegar cada vez mais perto de um mundo em que haja diminuição das desigualdades sociais e seja atingido um modelo de sociedade cada vez mais justo. Para mais, ao se perceber a crise de legitimidade do discurso jurídico-penal, tendo em vista a incapacidade do sistema de administrar conflitos, bem como de tomar as reivindicações das vítimas, cuja importância é negada, inicia-se essa busca por formas de se lidar com os conflitos penais. A justiça restaurativa, por exemplo, não está centrada na lei, na ordem pública ou no acusado, mas propriamente na vítima, fazendo ser questionada a relação entre crime e pena, ao pensar através das perspectivas daquela mediante a justiça restaurativa, a justiça se volta à voz e à visão da vítima, cujo direito de intervenção no processo passa a vir a ser reivindicado, implicando em reconhecê-la, assim como o ofensor, como ator do processo, considerando os pontos de vista do autor e da vítima, em uma mediação que pode vir a ser considerada justiça daquela. Nessa toada, quais seriam as possíveis alternativas para a solução de conflitos penais que deem voz às vítimas e possam, no caso do autor, substituir o cárcere, tendo em vista as problemáticas que esse apresente.