Analysis of the impact of clinical evaluation on the submissions of high risk medical devices to the Brazilian Health Regulatory Agency

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Alessandro Ferreira do
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
Título da fonte: Vigilância Sanitária em Debate
Texto Completo: https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1231
Resumo: Introduction: The clinical evaluation of medical devices is an important component in the evaluation of new technologies for sanitary registration purposes within the Brazilian Health Regulatory Agency and represents an important tool for regulatory decision-making to verify compliance with regulations that establish the need for proof of safety and efficacy of medical devices to perform sanitary registration. Objective: To evaluate and discuss the reasons for the rejection of registration requests motivated by deficiencies related to the clinical evaluation of high-risk medical devices. Methods: In the electronic system Datavisa, internal system for storage and analysis of data submitted to Anvisa, all the rejections occurred in 2017 within the scope of the General Office of Medical Devices (GGTPS) concerning the clinical evaluation of medical devices of risk class III and IV, both in the original cause of the refusal and related to the non-compliance with the legally established deadlines for meeting the requirements when at least one of the requirements involved clinical evaluation, were evaluated. Results: Data were collected from the expert opinion of the agency to construct the outline of the main characteristics related to the rejections in relation to the clinical evaluation offered in the registration dossiers by the companies responsible for the submission. The evaluations were divided according to the area responsible for the registry, involving implantable orthopedic materials submitted to the analysis of the Coordination of Implantable Materials in Orthopedics (CMIOR), materials for health use submitted to the analysis of the Office of Materials for Health Use (Gemat) and equipment submitted to the analysis of the Office of Equipment Technology (GQUIP) of Anvisa. Conclusions: Considering the sample of rejected health records, the findings suggest a heterogeneity in both the quality and the format of the data provided in clinical evaluations by companies submitting applications of medical devices, especially related to the methodological nature of the clinical trials presented, deficiencies in risk management, and other regulatory requirements connected to the clinical assessment scenario of medical devices and compliance with minimum design requirements.
id FIOCRUZ-9_de79882095b942ab77dde95c957916be
oai_identifier_str oai:ojs.visaemdebate.incqs.fiocruz.br:article/1231
network_acronym_str FIOCRUZ-9
network_name_str Vigilância Sanitária em Debate
repository_id_str
spelling Analysis of the impact of clinical evaluation on the submissions of high risk medical devices to the Brazilian Health Regulatory AgencyAnálise do impacto da avaliação clínica no registro sanitário de dispositivos médicos de alto riscoDispositivos MédicosAvaliação ClínicaRegistro SanitárioAnvisaEnsaios ClínicosMedical DevicesClinical EvaluationSanitary RegistrationAnvisaClinical TrialsIntroduction: The clinical evaluation of medical devices is an important component in the evaluation of new technologies for sanitary registration purposes within the Brazilian Health Regulatory Agency and represents an important tool for regulatory decision-making to verify compliance with regulations that establish the need for proof of safety and efficacy of medical devices to perform sanitary registration. Objective: To evaluate and discuss the reasons for the rejection of registration requests motivated by deficiencies related to the clinical evaluation of high-risk medical devices. Methods: In the electronic system Datavisa, internal system for storage and analysis of data submitted to Anvisa, all the rejections occurred in 2017 within the scope of the General Office of Medical Devices (GGTPS) concerning the clinical evaluation of medical devices of risk class III and IV, both in the original cause of the refusal and related to the non-compliance with the legally established deadlines for meeting the requirements when at least one of the requirements involved clinical evaluation, were evaluated. Results: Data were collected from the expert opinion of the agency to construct the outline of the main characteristics related to the rejections in relation to the clinical evaluation offered in the registration dossiers by the companies responsible for the submission. The evaluations were divided according to the area responsible for the registry, involving implantable orthopedic materials submitted to the analysis of the Coordination of Implantable Materials in Orthopedics (CMIOR), materials for health use submitted to the analysis of the Office of Materials for Health Use (Gemat) and equipment submitted to the analysis of the Office of Equipment Technology (GQUIP) of Anvisa. Conclusions: Considering the sample of rejected health records, the findings suggest a heterogeneity in both the quality and the format of the data provided in clinical evaluations by companies submitting applications of medical devices, especially related to the methodological nature of the clinical trials presented, deficiencies in risk management, and other regulatory requirements connected to the clinical assessment scenario of medical devices and compliance with minimum design requirements.Introdução: A avaliação clínica de dispositivos médicos é um componente importante na avaliação de novas tecnologias para fins de registro sanitário no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e representa uma ferramenta importante para a tomada de decisão regulatória para verificar a conformidade com as normativas que estabelecem a necessidade de comprovação de segurança e eficácia de dispositivos médicos para efetuar o registro sanitário. Objetivo: Avaliar e discutir as razões para o indeferimento de solicitações de registro motivadas por deficiências relacionadas à avaliação clínica dos dispositivos médicos de alto risco. Método: Foram avaliados no sistema eletrônico Datavisa, sistema interno para armazenamento e análise dedados de processos submetidos à Anvisa, todos os indeferimentos ocorridos em 2017 no âmbito da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS), que tiveram como causa aspectos relativos à avaliação clínica de dispositivos médicos de classe de risco III e IV, tanto na causa original do indeferimento, quanto relacionadas ao não cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos para o cumprimento dasexigências quando pelo menos uma das exigências envolvia a avaliação clínica. Resultados: Foram recolhidos dados dos pareceres construídos pelos especialistas da agência para construir o delineamento das principais características relacionadas aos indeferimentos em relação à avaliação clínica oferecida nos dossiês de registro pelas empresas responsáveis pela submissão. As avaliações foram discriminadas de acordo com a área responsável pelo registro, envolvendo materiais implantáveis em ortopedia submetidos à análise da Coordenação de Materiais Implantáveis em Ortopedia (CMIOR), materiais de uso em saúde submetidos à análise da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde (Gemat) e equipamentos submetidos à análise da Gerência de Tecnologia em Equipamentos (GQUIP) da Anvisa. Conclusões: Considerando a amostra de indeferimentos de registro sanitário estudada, os achados sugerem uma heterogeneidade tanto na qualidade quanto no formato dos dados fornecidos em avaliações clínicas pelas empresas que submetem registros sanitários de dispositivos médicos, especialmente relacionado à natureza metodológica dos ensaios clínicos apresentados, deficiências no gerenciamento de risco e demais requisitos regulatórios relacionados ao cenário da avaliação clínica de dispositivos médicos e conformidade com os requisitos mínimos do projeto.Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde2019-05-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion"Peer-reviewed article""Artículo revisado por pares""Artigo avaliado pelos pares"application/pdfapplication/pdfhttps://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/123110.22239/2317-269x.01231Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology ; Vol. 7 No. 2 (2019): May; 37-45Vigilancia en Salud en Debate: Sociedad, Ciencia y Tecnología; Vol. 7 Núm. 2 (2019): Puede; 37-45Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro; v. 7 n. 2 (2019): Maio; 37-452317-269Xreponame:Vigilância Sanitária em Debateinstname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZporenghttps://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1231/1010https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1231/1086Copyright (c) 2019 Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology) – Visa em Debatehttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessNascimento, Alessandro Ferreira do2023-06-27T15:11:12Zoai:ojs.visaemdebate.incqs.fiocruz.br:article/1231Revistahttps://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebatePUBhttps://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/oaiincqs.visaemdebate@fiocruz.br || gisele.neves@fiocruz.br2317-269X2317-269Xopendoar:2023-06-27T15:11:12Vigilância Sanitária em Debate - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)false
dc.title.none.fl_str_mv Analysis of the impact of clinical evaluation on the submissions of high risk medical devices to the Brazilian Health Regulatory Agency
Análise do impacto da avaliação clínica no registro sanitário de dispositivos médicos de alto risco
title Analysis of the impact of clinical evaluation on the submissions of high risk medical devices to the Brazilian Health Regulatory Agency
spellingShingle Analysis of the impact of clinical evaluation on the submissions of high risk medical devices to the Brazilian Health Regulatory Agency
Nascimento, Alessandro Ferreira do
Dispositivos Médicos
Avaliação Clínica
Registro Sanitário
Anvisa
Ensaios Clínicos
Medical Devices
Clinical Evaluation
Sanitary Registration
Anvisa
Clinical Trials
title_short Analysis of the impact of clinical evaluation on the submissions of high risk medical devices to the Brazilian Health Regulatory Agency
title_full Analysis of the impact of clinical evaluation on the submissions of high risk medical devices to the Brazilian Health Regulatory Agency
title_fullStr Analysis of the impact of clinical evaluation on the submissions of high risk medical devices to the Brazilian Health Regulatory Agency
title_full_unstemmed Analysis of the impact of clinical evaluation on the submissions of high risk medical devices to the Brazilian Health Regulatory Agency
title_sort Analysis of the impact of clinical evaluation on the submissions of high risk medical devices to the Brazilian Health Regulatory Agency
author Nascimento, Alessandro Ferreira do
author_facet Nascimento, Alessandro Ferreira do
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Nascimento, Alessandro Ferreira do
dc.subject.por.fl_str_mv Dispositivos Médicos
Avaliação Clínica
Registro Sanitário
Anvisa
Ensaios Clínicos
Medical Devices
Clinical Evaluation
Sanitary Registration
Anvisa
Clinical Trials
topic Dispositivos Médicos
Avaliação Clínica
Registro Sanitário
Anvisa
Ensaios Clínicos
Medical Devices
Clinical Evaluation
Sanitary Registration
Anvisa
Clinical Trials
description Introduction: The clinical evaluation of medical devices is an important component in the evaluation of new technologies for sanitary registration purposes within the Brazilian Health Regulatory Agency and represents an important tool for regulatory decision-making to verify compliance with regulations that establish the need for proof of safety and efficacy of medical devices to perform sanitary registration. Objective: To evaluate and discuss the reasons for the rejection of registration requests motivated by deficiencies related to the clinical evaluation of high-risk medical devices. Methods: In the electronic system Datavisa, internal system for storage and analysis of data submitted to Anvisa, all the rejections occurred in 2017 within the scope of the General Office of Medical Devices (GGTPS) concerning the clinical evaluation of medical devices of risk class III and IV, both in the original cause of the refusal and related to the non-compliance with the legally established deadlines for meeting the requirements when at least one of the requirements involved clinical evaluation, were evaluated. Results: Data were collected from the expert opinion of the agency to construct the outline of the main characteristics related to the rejections in relation to the clinical evaluation offered in the registration dossiers by the companies responsible for the submission. The evaluations were divided according to the area responsible for the registry, involving implantable orthopedic materials submitted to the analysis of the Coordination of Implantable Materials in Orthopedics (CMIOR), materials for health use submitted to the analysis of the Office of Materials for Health Use (Gemat) and equipment submitted to the analysis of the Office of Equipment Technology (GQUIP) of Anvisa. Conclusions: Considering the sample of rejected health records, the findings suggest a heterogeneity in both the quality and the format of the data provided in clinical evaluations by companies submitting applications of medical devices, especially related to the methodological nature of the clinical trials presented, deficiencies in risk management, and other regulatory requirements connected to the clinical assessment scenario of medical devices and compliance with minimum design requirements.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-05-31
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
"Peer-reviewed article"
"Artículo revisado por pares"
"Artigo avaliado pelos pares"
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1231
10.22239/2317-269x.01231
url https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1231
identifier_str_mv 10.22239/2317-269x.01231
dc.language.iso.fl_str_mv por
eng
language por
eng
dc.relation.none.fl_str_mv https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1231/1010
https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/1231/1086
dc.rights.driver.fl_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
publisher.none.fl_str_mv Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
dc.source.none.fl_str_mv Health Surveillance under Debate: Society, Science & Technology ; Vol. 7 No. 2 (2019): May; 37-45
Vigilancia en Salud en Debate: Sociedad, Ciencia y Tecnología; Vol. 7 Núm. 2 (2019): Puede; 37-45
Vigil Sanit Debate, Rio de Janeiro; v. 7 n. 2 (2019): Maio; 37-45
2317-269X
reponame:Vigilância Sanitária em Debate
instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron:FIOCRUZ
instname_str Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
instacron_str FIOCRUZ
institution FIOCRUZ
reponame_str Vigilância Sanitária em Debate
collection Vigilância Sanitária em Debate
repository.name.fl_str_mv Vigilância Sanitária em Debate - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
repository.mail.fl_str_mv incqs.visaemdebate@fiocruz.br || gisele.neves@fiocruz.br
_version_ 1797042045301293056