O processo de análise de prestação de contas do modelo de OSCIP mineiro

• Autor(a) principal: Silva, Felipe Wang
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1696
• topic: Reforma Gerencial; Terceiro Setor; Choque de Gestão; Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); Termo de Parceria; Prestação de Contas; Controle; Management Reform; Third Sector; ‘Management Shock’; Civil Society Organizations of Public Interest (OSCIPs); Partnership Contracts; Accountability; Control

A implementação do modelo de OSCIP mineiro, no ano de 2003, foi um importante passo para aproximar o Estado do Terceiro Setor. O Termo de Parceria, instrumento que cria o vínculo entre a OSCIP e o Estado, cujo objetivo é implementar políticas públicas, pressupõe algumas formas de controle sobre as OSCIPs, dentre elas, a necessidade de se prestar contas. Para que o Estado possa certificar de que seus repasses às OSCIPs estão sendo gastos de forma eficiente, é indispensável a análise de prestação de contas das OSCIPs. O objetivo desse trabalho é descrever o modelo de análise de prestação de contas das OSCIPs e, consequentemente, sugerir alterações neste modelo, de acordo com as deficiências encontradas neste trabalho. Esse trabalho é composto por: uma pesquisa bibliográfica sobre o modelo de OSCIP mineiro e sobre o tema “controle” e “prestação de contas”; uma pesquisa documental sobre as disposições legais do modelo de prestação de contas das OSCIPs, bem como os documentos necessários para prestar contas; e uma pesquisa de campo destinada a encontrar os problemas do modelo de prestação de contas do projeto de OSCIP mineiro, bem como sugerir soluções para tais problemas.