O poder executivo e a elaboração legislativa em Minas Gerais no período entre 2003 e 2008

• Autor(a) principal: Costa, Bruno Ferreira
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Fundação João Pinheiro
• Texto Completo: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/1933
• topic: Executivo; Legislativo; Presidencialismo de Coalizão; Processo Legislativo; Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Pouvoir Èxecutif; Législatif; Pésidentialisme de Coalition; Pocés Législatif; Assemblée Législative de i' État de Minas Gerais

Este trabalho visa a analisar a presença do Poder Executivo no processo de elaboração legislativa do Estado de Minas Gerais, no período de 2003 a 2008. Procura-se demonstrar que a presença do Executivo, longe de constituir-se uma interferência negativa na elaboração legislativa, surge como uma manobra de aprimoramento da norma jurídica, especialmente em seu caráter técnico - o que acarreta, primordialmente, a redução do número de vetos às proposições de lei, graças ao menor embate entre os dois poderes. Ademais, a relação Executivo-Legislativo intenta suprir as lacunas legais resultantes da não atuação do Parlamento, esta manifestada em momentos oportunos. Para tal, foi efetuada uma revisão bibliográfica que parte da elucidação do processo legislativo e de sua tramitação legal no Estado de Minas Gerais, a fim de ilustrar desde a ocorrência do modelo de freios e contrapesos, até a do presidencialismo de coalizão no trabalho da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e do Chefe de Governo deste Estado. Além disso, examinam-se as proposições de lei encaminhadas para a sanção do Governador no período em foco, no intuito de se analisarem as características das intervenções práticas do Poder Executivo na Casa Legislativa. Por fim, encerra-se apontando especificidades que colaboram para uma presença harmoniosa do Executivo no trabalho legislativo em Minas Gerais.