Responsabilidade Civil e Ambiental pelo Descarte dos Resíduos Sólidos Oriundos dos Serviços de Saúde em Teresina-Piauí, Brasil / Civil and Environmental Liability for the Disposal of Solid Waste from Health Services in Teresina-Piauí, Brazil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista FSA |
Texto Completo: | http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/2170 |
Resumo: | Os resíduos dos serviços de saúde representam cerca de 2% dos resíduos produzidos no País e, por suas características infectantes, necessitam de tratamento especial para não serem dispostos em aterros sanitários juntamente com os resíduos sólidos. As cidades devem possuir estratégias para o descarte correto desse material, sob risco de sofrerem altas multas pelo poder público, conforme ampla legislação vigente. Em Teresina-PI, a prefeitura municipal terceirizou todo esse serviço de resíduos de serviços de saúde, entretanto, por meio de pesquisas, tem sido evidenciado descarte de material hospitalar no aterro sanitário local, o que pode constituir responsabilidade civil e ambiental do Estado, da empresa responsável pelo descarte, bem como dos hospitais e demais serviços de saúde responsáveis por esses resíduos. Espera-se que os órgãos públicos atuem na conscientização, fiscalização e autuação de agentes infratores, tendo em vista a saúde animal e humana, bem como a manutenção de um meio ambiente salubre. Palavras-chave: legislação. Resíduos. Serviços de Saúde. Responsabilização. Análise. ABSTRACT Waste from health services accounts for about 2% of the waste produced in the country and because of its infectious characteristics need special treatment not to be disposed of in landfills along with solid waste. The cities must have strategies for the correct disposal of this material at risk of suffering high fines by the public power. In Teresina, PI, the municipal government has provided all this service for waste health services, however, through research has been reported discarding hospital material in the local landfill, which may constitute civil and environmental liability to the State, the company responsible for disposal, as well as hospitals and other health services responsible for such waste. It is expected that public agencies act in the monitoring and assessment of offending agents with a view to animal and human health as well as maintenance of a healthy environment. Keywords: legislation. Waste. Health Services. Accountability. Analyze. |
id |
FSA-3_72164945b7ae8f59b43d12a6783bed5d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.projetos.polarisweb.com.br:article/2170 |
network_acronym_str |
FSA-3 |
network_name_str |
Revista FSA |
repository_id_str |
|
spelling |
Responsabilidade Civil e Ambiental pelo Descarte dos Resíduos Sólidos Oriundos dos Serviços de Saúde em Teresina-Piauí, Brasil / Civil and Environmental Liability for the Disposal of Solid Waste from Health Services in Teresina-Piauí, BrazilDireito; Responsabilidade Civil; Ambiental; EstadoOs resíduos dos serviços de saúde representam cerca de 2% dos resíduos produzidos no País e, por suas características infectantes, necessitam de tratamento especial para não serem dispostos em aterros sanitários juntamente com os resíduos sólidos. As cidades devem possuir estratégias para o descarte correto desse material, sob risco de sofrerem altas multas pelo poder público, conforme ampla legislação vigente. Em Teresina-PI, a prefeitura municipal terceirizou todo esse serviço de resíduos de serviços de saúde, entretanto, por meio de pesquisas, tem sido evidenciado descarte de material hospitalar no aterro sanitário local, o que pode constituir responsabilidade civil e ambiental do Estado, da empresa responsável pelo descarte, bem como dos hospitais e demais serviços de saúde responsáveis por esses resíduos. Espera-se que os órgãos públicos atuem na conscientização, fiscalização e autuação de agentes infratores, tendo em vista a saúde animal e humana, bem como a manutenção de um meio ambiente salubre. Palavras-chave: legislação. Resíduos. Serviços de Saúde. Responsabilização. Análise. ABSTRACT Waste from health services accounts for about 2% of the waste produced in the country and because of its infectious characteristics need special treatment not to be disposed of in landfills along with solid waste. The cities must have strategies for the correct disposal of this material at risk of suffering high fines by the public power. In Teresina, PI, the municipal government has provided all this service for waste health services, however, through research has been reported discarding hospital material in the local landfill, which may constitute civil and environmental liability to the State, the company responsible for disposal, as well as hospitals and other health services responsible for such waste. It is expected that public agencies act in the monitoring and assessment of offending agents with a view to animal and human health as well as maintenance of a healthy environment. Keywords: legislation. Waste. Health Services. Accountability. Analyze.Revista FSA (St. Augustine College Journal)Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho)Coordenação de Pesquisa do Instituto Federal do PiauíLima, Alessandro; Instituto Federal do PiauíCoutinho, Cinthia de AlmeidaLima, Amós Esdra da Silva2020-11-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfapplication/x-rarapplication/xmlhttp://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/217010.12819/2020.17.11.9Revista FSA (St. Augustine College Journal); Rev. FSA, Teresina, v. 17, n. 11, nov. 2020; 184-198Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho); Rev. FSA, Teresina, v. 17, n. 11, nov. 2020; 184-1982317-29831806-6356reponame:Revista FSAinstname:Faculdade Santo Agostinho (FSA)instacron:FSAporhttp://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/2170/491492544http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/2170/491492545http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/2170/491492546http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/downloadSuppFile/2170/1471http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/downloadSuppFile/2170/1472http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/downloadSuppFile/2170/1473http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/downloadSuppFile/2170/1474http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/downloadSuppFile/2170/1475Direitos autorais 2020 Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-12-01T17:13:24Zoai:ojs.projetos.polarisweb.com.br:article/2170Revistahttp://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsaPRIhttp://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/oairevistafsa@unifsa.com.br2317-29831806-6356opendoar:2020-12-01T17:13:24Revista FSA - Faculdade Santo Agostinho (FSA)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Responsabilidade Civil e Ambiental pelo Descarte dos Resíduos Sólidos Oriundos dos Serviços de Saúde em Teresina-Piauí, Brasil / Civil and Environmental Liability for the Disposal of Solid Waste from Health Services in Teresina-Piauí, Brazil |
title |
Responsabilidade Civil e Ambiental pelo Descarte dos Resíduos Sólidos Oriundos dos Serviços de Saúde em Teresina-Piauí, Brasil / Civil and Environmental Liability for the Disposal of Solid Waste from Health Services in Teresina-Piauí, Brazil |
spellingShingle |
Responsabilidade Civil e Ambiental pelo Descarte dos Resíduos Sólidos Oriundos dos Serviços de Saúde em Teresina-Piauí, Brasil / Civil and Environmental Liability for the Disposal of Solid Waste from Health Services in Teresina-Piauí, Brazil Lima, Alessandro; Instituto Federal do Piauí Direito; Responsabilidade Civil; Ambiental; Estado |
title_short |
Responsabilidade Civil e Ambiental pelo Descarte dos Resíduos Sólidos Oriundos dos Serviços de Saúde em Teresina-Piauí, Brasil / Civil and Environmental Liability for the Disposal of Solid Waste from Health Services in Teresina-Piauí, Brazil |
title_full |
Responsabilidade Civil e Ambiental pelo Descarte dos Resíduos Sólidos Oriundos dos Serviços de Saúde em Teresina-Piauí, Brasil / Civil and Environmental Liability for the Disposal of Solid Waste from Health Services in Teresina-Piauí, Brazil |
title_fullStr |
Responsabilidade Civil e Ambiental pelo Descarte dos Resíduos Sólidos Oriundos dos Serviços de Saúde em Teresina-Piauí, Brasil / Civil and Environmental Liability for the Disposal of Solid Waste from Health Services in Teresina-Piauí, Brazil |
title_full_unstemmed |
Responsabilidade Civil e Ambiental pelo Descarte dos Resíduos Sólidos Oriundos dos Serviços de Saúde em Teresina-Piauí, Brasil / Civil and Environmental Liability for the Disposal of Solid Waste from Health Services in Teresina-Piauí, Brazil |
title_sort |
Responsabilidade Civil e Ambiental pelo Descarte dos Resíduos Sólidos Oriundos dos Serviços de Saúde em Teresina-Piauí, Brasil / Civil and Environmental Liability for the Disposal of Solid Waste from Health Services in Teresina-Piauí, Brazil |
author |
Lima, Alessandro; Instituto Federal do Piauí |
author_facet |
Lima, Alessandro; Instituto Federal do Piauí Coutinho, Cinthia de Almeida Lima, Amós Esdra da Silva |
author_role |
author |
author2 |
Coutinho, Cinthia de Almeida Lima, Amós Esdra da Silva |
author2_role |
author author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Coordenação de Pesquisa do Instituto Federal do Piauí |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lima, Alessandro; Instituto Federal do Piauí Coutinho, Cinthia de Almeida Lima, Amós Esdra da Silva |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito; Responsabilidade Civil; Ambiental; Estado |
topic |
Direito; Responsabilidade Civil; Ambiental; Estado |
description |
Os resíduos dos serviços de saúde representam cerca de 2% dos resíduos produzidos no País e, por suas características infectantes, necessitam de tratamento especial para não serem dispostos em aterros sanitários juntamente com os resíduos sólidos. As cidades devem possuir estratégias para o descarte correto desse material, sob risco de sofrerem altas multas pelo poder público, conforme ampla legislação vigente. Em Teresina-PI, a prefeitura municipal terceirizou todo esse serviço de resíduos de serviços de saúde, entretanto, por meio de pesquisas, tem sido evidenciado descarte de material hospitalar no aterro sanitário local, o que pode constituir responsabilidade civil e ambiental do Estado, da empresa responsável pelo descarte, bem como dos hospitais e demais serviços de saúde responsáveis por esses resíduos. Espera-se que os órgãos públicos atuem na conscientização, fiscalização e autuação de agentes infratores, tendo em vista a saúde animal e humana, bem como a manutenção de um meio ambiente salubre. Palavras-chave: legislação. Resíduos. Serviços de Saúde. Responsabilização. Análise. ABSTRACT Waste from health services accounts for about 2% of the waste produced in the country and because of its infectious characteristics need special treatment not to be disposed of in landfills along with solid waste. The cities must have strategies for the correct disposal of this material at risk of suffering high fines by the public power. In Teresina, PI, the municipal government has provided all this service for waste health services, however, through research has been reported discarding hospital material in the local landfill, which may constitute civil and environmental liability to the State, the company responsible for disposal, as well as hospitals and other health services responsible for such waste. It is expected that public agencies act in the monitoring and assessment of offending agents with a view to animal and human health as well as maintenance of a healthy environment. Keywords: legislation. Waste. Health Services. Accountability. Analyze. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-11-20 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/2170 10.12819/2020.17.11.9 |
url |
http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/2170 |
identifier_str_mv |
10.12819/2020.17.11.9 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/2170/491492544 http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/2170/491492545 http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/view/2170/491492546 http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/downloadSuppFile/2170/1471 http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/downloadSuppFile/2170/1472 http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/downloadSuppFile/2170/1473 http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/downloadSuppFile/2170/1474 http://www4.unifsa.com.br/revista/index.php/fsa/article/downloadSuppFile/2170/1475 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2020 Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho) http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2020 Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho) http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf application/x-rar application/xml |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista FSA (St. Augustine College Journal) Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho) |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista FSA (St. Augustine College Journal) Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho) |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista FSA (St. Augustine College Journal); Rev. FSA, Teresina, v. 17, n. 11, nov. 2020; 184-198 Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho); Rev. FSA, Teresina, v. 17, n. 11, nov. 2020; 184-198 2317-2983 1806-6356 reponame:Revista FSA instname:Faculdade Santo Agostinho (FSA) instacron:FSA |
instname_str |
Faculdade Santo Agostinho (FSA) |
instacron_str |
FSA |
institution |
FSA |
reponame_str |
Revista FSA |
collection |
Revista FSA |
repository.name.fl_str_mv |
Revista FSA - Faculdade Santo Agostinho (FSA) |
repository.mail.fl_str_mv |
revistafsa@unifsa.com.br |
_version_ |
1798944908346654720 |