Internação de Dependentes químicos, Dignidade Humana e Autonomia do Paciente
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Diálogos Possíveis |
Texto Completo: | https://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/603 |
Resumo: | O presente artigo analisa a internação de dependentes químicos com o advento da Lei n. 13.840/2019, em especial a modalidade involuntária de internação, a qual é realizada sem a obtenção de consentimento do paciente. Com isso, objetiva-se suscitar reflexões quanto à dignidade da pessoa humana, ao direito fundamental à liberdade, e à autonomia do paciente quando da internação involuntária de dependentes químicos. De início, será ressaltado considerações acerca da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à liberdade. Posteriormente, tratar-se-á sobre a personalidade, os direitos de personalidade e a capacidade civil. Em seguida, discorrer-se-á considerações acerca do ato médico e da liberdade de decisão do paciente sobre o seu tratamento. Por fim, será abordada a internação involuntária de dependentes químicos frente à dignidade da pessoa humana, ao direito fundamental à liberdade e à autonomia do paciente. |
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Internação de Dependentes químicos, Dignidade Humana e Autonomia do PacienteInternação Involuntária.Dependentes Químicos.Dignidade da Pessoa Humana.Autonomia do Paciente.O presente artigo analisa a internação de dependentes químicos com o advento da Lei n. 13.840/2019, em especial a modalidade involuntária de internação, a qual é realizada sem a obtenção de consentimento do paciente. Com isso, objetiva-se suscitar reflexões quanto à dignidade da pessoa humana, ao direito fundamental à liberdade, e à autonomia do paciente quando da internação involuntária de dependentes químicos. De início, será ressaltado considerações acerca da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à liberdade. Posteriormente, tratar-se-á sobre a personalidade, os direitos de personalidade e a capacidade civil. Em seguida, discorrer-se-á considerações acerca do ato médico e da liberdade de decisão do paciente sobre o seu tratamento. Por fim, será abordada a internação involuntária de dependentes químicos frente à dignidade da pessoa humana, ao direito fundamental à liberdade e à autonomia do paciente.Diálogos Possíveis2022-08-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/603Diálogos Possíveis; v. 19 n. 2 (2020): Temas Livres2447-90471677-7603reponame:Diálogos Possíveisinstname:Faculdade Social da Bahia (FSBA)instacron:FSBAporhttps://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/603/528Copyright (c) 2022 Diálogos Possíveishttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessClóvis DemarchiAriany Cristini dos Santos2022-08-29T21:14:16Zoai:ojs2.revista.grupofaveni.com.br:article/603Revistahttps://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/PUBhttps://revista.grupofaveni.com.br/index.php/dialogospossiveis/oaipritysantoslima@hotmail.com || suporte@farese.edu.br2447-90471677-7603opendoar:2022-08-29T21:14:16Diálogos Possíveis - Faculdade Social da Bahia (FSBA)false |
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O presente artigo analisa a internação de dependentes químicos com o advento da Lei n. 13.840/2019, em especial a modalidade involuntária de internação, a qual é realizada sem a obtenção de consentimento do paciente. Com isso, objetiva-se suscitar reflexões quanto à dignidade da pessoa humana, ao direito fundamental à liberdade, e à autonomia do paciente quando da internação involuntária de dependentes químicos. De início, será ressaltado considerações acerca da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à liberdade. Posteriormente, tratar-se-á sobre a personalidade, os direitos de personalidade e a capacidade civil. Em seguida, discorrer-se-á considerações acerca do ato médico e da liberdade de decisão do paciente sobre o seu tratamento. Por fim, será abordada a internação involuntária de dependentes químicos frente à dignidade da pessoa humana, ao direito fundamental à liberdade e à autonomia do paciente. |
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