A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL
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Publication Date: | 2017 |
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Source: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Download full: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5216 |
Summary: | O presente trabalho tem por finalidade estudar as intervenções tributárias, fiscal e extrafiscal, do Estado brasileiro, que se propõem a estimular ou desestimular determinados comportamentos e/ou atividades do setor privado. Ainda, visa à análise das finalidades dos tributos, sua função social, bem como, os impactos sociais causados pela tributação. Nesse contexto, faz-se necessária a abordagem dos princípios constitucionais que compõem os alicerces do sistema normativo brasileiro, ressaltando os princípios que regulam a ordem econômica e a ordem social. A política tributária não pode, apenas, objetivar a arrecadação para os interesses próprios do Estado, ou seja, ela tem que ser vista, também, como um instrumento capaz de efetivar políticas públicas que permitam alcançar a justiça social. Dessa forma, observa-se a relevância da adoção de políticas públicas que equilibre e/ou distribua a carga tributária vigente no Brasil. |
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A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIALPolítica tributáriaFunção social dos tributosJustiça social.O presente trabalho tem por finalidade estudar as intervenções tributárias, fiscal e extrafiscal, do Estado brasileiro, que se propõem a estimular ou desestimular determinados comportamentos e/ou atividades do setor privado. Ainda, visa à análise das finalidades dos tributos, sua função social, bem como, os impactos sociais causados pela tributação. Nesse contexto, faz-se necessária a abordagem dos princípios constitucionais que compõem os alicerces do sistema normativo brasileiro, ressaltando os princípios que regulam a ordem econômica e a ordem social. A política tributária não pode, apenas, objetivar a arrecadação para os interesses próprios do Estado, ou seja, ela tem que ser vista, também, como um instrumento capaz de efetivar políticas públicas que permitam alcançar a justiça social. Dessa forma, observa-se a relevância da adoção de políticas públicas que equilibre e/ou distribua a carga tributária vigente no Brasil.Universidade FUMEC2017-11-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPara a pesquisa sobre a tributação como ferramenta de efetivação da justiça social, é indispensável o exame da política tributária sob o prisma dos princípios constitucionais.application/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/521610.46560/meritum.v12i1.5216Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 12, Nº 01 - janeiro/junho 2017Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 12, Nº 01 - janeiro/junho 2017Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 12, Nº 01 - janeiro/junho 2017Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 12, Nº 01 - janeiro/junho 20172238-69391980-207210.46560/meritum.v12i1reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5216/pdfCopyright (c) 2017 Meritum, revista de Direito da Universidade FUMECinfo:eu-repo/semantics/openAccessRoesel, Claudiane AquinoFerreira, Maria Flávia2017-12-04T00:01:12Zoai:ojs.fumec.br:article/5216Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2017-12-04T00:01:12Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
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