Breve história do tributo na civilização ocidental: da pilhagem à legalidade

• Autor(a) principal: Cohen, Sarah Amarante de Mendonça
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/5446
• topic: História do direito. Direito tributário. Legalidade. Confisco. Tributo.

Neste artigo, trata-se de aspectos da evolução do tributo no decorrer da história da civilização ocidental. Destacase seu nascimento com base na ideia ou conceito de pilhagem ao patrimônio individual até ser conformado pela legalidade, em que a tributação é tecnicamente consentida, por meio da votação da lei pelos membros do parlamento eleitos pelo povo, no chamado “Estado Fiscal”. Dessa forma, com o objetivo de suprir parcialmente lacuna nos estudos da história do tributo no Brasil, são abordados aspectos tributários da Antiguidade, do Império Romano, da Cidade-Estado de Atenas, passando brevemente pela Idade Média, experiência inglesa e Revolução Francesa, até chegar ao Estado Absolutista moderno e ao Estado Fiscal. O objetivo é demonstrar que o tributo evolui da ideia de confisco, de agressão pura e simples do patrimônio do particular, até a noção de consentimento, o que pode servir para o jurista e o doutrinador se posicionarem de forma mais fundamentada sobre questões como legalidade, interpretação do Direito Tributário e flexibilização do “tipo” tributário.