A DITADURA MILITAR, A REDEMOCRATIZAÇÃO E A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Daniela de
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/3392
Resumo: O presente ensaio tem por objeto a compreensão do processo de redemocratização pelo qual passou o Brasil, com ênfase no Poder constituído pela ditadura militar e suas consequências, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, com a consolidação da Democracia Representativa. O seu objetivo é de explicitar os aspectos históricos, políticos e jurídicos da redemocratização do Brasil. A partir do método indutivo, os fundamentos teóricos apresentados demonstram o renascimento do Direito Constitucional e o fenômeno da reconstitucionalização do País, com a adoção da Democracia Representativa como corolário deste desiderato.
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