OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENA NO BRASIL, A DECISÃO DA COMISSÃO E DA CORTE INTERAMERICANA NO CASO DO POVO XUCURU E O PENSAMENTO DECOLONIAL: UMA CONVERGÊNCIA FUNDAMENTAL
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista jurídica (Blumenau. Online) |
Texto Completo: | https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/10018 |
Resumo: | O presente artigo resgata alguns elementos do processo de afirmação histórica dos direitos dos povos indígenas no Brasil, sua constitucionalização e a luta atual desses povos pela efetivação dos seus direitos. Para isto, aborda inicialmente a evolução dos direitos indígenas na legislação brasileira e sua consolidação na Constituição de 1988. Em seguida, analisa a decisão da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil e suas implicações para o reconhecimento dos seus direitos. Por fim, destaca que os aportes teóricos do pensamento decolonial tem um enorme potencial para a efetivação dos direitos dos povos indígenas. A conclusão do trabalho é que a convergência destes diversos fatores é fundamental para romper com a histórica imobilidade da sociedade brasileira na garantia da cidadania e na formulação de políticas de inclusão social dos grupos minoritários. A pesquisa foi realizada com a utilização do método hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, com a leitura de livros, artigos científicos e documentos legais sobre o tema. |
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OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENA NO BRASIL, A DECISÃO DA COMISSÃO E DA CORTE INTERAMERICANA NO CASO DO POVO XUCURU E O PENSAMENTO DECOLONIAL: UMA CONVERGÊNCIA FUNDAMENTALDireitos humanosDireitos dos Povos IndígenasSistema Interamericano de Direitos HumanosO presente artigo resgata alguns elementos do processo de afirmação histórica dos direitos dos povos indígenas no Brasil, sua constitucionalização e a luta atual desses povos pela efetivação dos seus direitos. Para isto, aborda inicialmente a evolução dos direitos indígenas na legislação brasileira e sua consolidação na Constituição de 1988. Em seguida, analisa a decisão da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil e suas implicações para o reconhecimento dos seus direitos. Por fim, destaca que os aportes teóricos do pensamento decolonial tem um enorme potencial para a efetivação dos direitos dos povos indígenas. A conclusão do trabalho é que a convergência destes diversos fatores é fundamental para romper com a histórica imobilidade da sociedade brasileira na garantia da cidadania e na formulação de políticas de inclusão social dos grupos minoritários. A pesquisa foi realizada com a utilização do método hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica, com a leitura de livros, artigos científicos e documentos legais sobre o tema. Revista Jurídica (FURB)Revista Jurídica (FURB)2022-02-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/10018Revista Jurídica (FURB); Vol. 25 No. 57 (2021): v. 25 n. 57 (2021); e10018Revista Jurídica (FURB); v. 25 n. 57 (2021): v. 25 n. 57 (2021); e100181982-4858reponame:Revista jurídica (Blumenau. Online)instname:Universidade Regional de Blumenau (FURB)instacron:FURBporhttps://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/10018/5678Copyright (c) 2022 Revista Jurídica (FURB)info:eu-repo/semantics/openAccessBedin, Gilmar AntonioFelzke Schonardie, EleniseFrancieli Freitas Meotti, Francieli2022-12-30T00:35:03Zoai:ojs.bu.furb.br:article/10018Revistahttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/indexPUBhttps://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/oai||revistajuridica@furb.br1982-48581415-255Xopendoar:2022-12-30T00:35:03Revista jurídica (Blumenau. Online) - Universidade Regional de Blumenau (FURB)false |
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