ENSAIO SOBRE A LEGITIMIDADE INDIVIDUAL PARA DEMANDAS COLETIVAS NA ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA E DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA OU MISTA.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gagno, Luciano Picoli
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Klippel, Bruno
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/6888
Resumo: Resumo: No presente trabalho buscou-se resposta ao seguinte problema: a legitimidade individual para demandas coletivas possui consonância com os princípios constitucionais ligados ao acesso à justiça e a democracia semidireta ou mista? A partir daí, foram analisados os argumento contrários à legitimidade individual, buscando-se uma leitura crítica em cotejo com os valores constitucionais ligados ao acesso à justiça, o que permitiu a análise de alguns aspectos essenciais, como por exemplo: os mecanismos de inibição da má-fé processual, a participação obrigatória do Ministério Público, os poderes instrutórios do juiz, o regime de coisa julgada secundum eventum litis e secundum eventum probationis, além de fundamentos ligados ao modelo democrático semidireto ou misto, que pressupõe uma participação popular além do sufrágio universal.
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