A tríplice responsabilidade ambiental e a responsabilidade penal da pessoa jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Carina Goulart da
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Brauner, Maria Claudia Crespo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Juris (Rio Grande. Online)
Texto Completo: https://periodicos.furg.br/juris/article/view/5882
Resumo: A relevância jurídica do bem jurídico meio ambiente, tutelado pela disciplina de Direito Ambiental, justifica a necessidade de que este bem seja plenamente protegido. Assim, o artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal, e o artigo 3º da Lei 9.605/95, preveem a tríplice responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas: responsabilidade administrativa, civil e penal por danos causados ao meio ambiente.
id FURG-4_86c35b58c5ba3be53bf20358cf15088b
oai_identifier_str oai:ojs.periodicos.furg.br:article/5882
network_acronym_str FURG-4
network_name_str Juris (Rio Grande. Online)
repository_id_str
spelling A tríplice responsabilidade ambiental e a responsabilidade penal da pessoa jurídicaMeio ambienteResponsabilidade ambientalResponsabilidade AdministrativaResponsabilidade CivilResponsabilidade PenalResponsabilidade AmbientalA relevância jurídica do bem jurídico meio ambiente, tutelado pela disciplina de Direito Ambiental, justifica a necessidade de que este bem seja plenamente protegido. Assim, o artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal, e o artigo 3º da Lei 9.605/95, preveem a tríplice responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas: responsabilidade administrativa, civil e penal por danos causados ao meio ambiente.Universidade Federal do Rio Grande2016-12-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.furg.br/juris/article/view/588210.14295/juris.v26i0.5882JURIS - Faculty of Law Journal; Vol. 26 (2016); 71-88JURIS - Revista de la Facultad de Derecho; Vol. 26 (2016); 71-88JURIS - Revista da Faculdade de Direito; v. 26 (2016); 71-882447-38551413-3571reponame:Juris (Rio Grande. Online)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGporhttps://periodicos.furg.br/juris/article/view/5882/4153Copyright (c) 2016 JURIS - Revista da Faculdade de Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Carina Goulart daBrauner, Maria Claudia Crespo2016-12-05T18:33:12Zoai:ojs.periodicos.furg.br:article/5882Revistahttp://www.seer.furg.br/juris/indexPUBhttps://seer.furg.br/juris/oaijrcc.pel@gmail.com||revistajuris.furg@gmail.com||juris@furg.br2447-38551413-3571opendoar:2016-12-05T18:33:12Juris (Rio Grande. Online) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false
dc.title.none.fl_str_mv A tríplice responsabilidade ambiental e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
title A tríplice responsabilidade ambiental e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
spellingShingle A tríplice responsabilidade ambiental e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Silva, Carina Goulart da
Meio ambiente
Responsabilidade ambiental
Responsabilidade Administrativa
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Penal
Responsabilidade Ambiental
title_short A tríplice responsabilidade ambiental e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
title_full A tríplice responsabilidade ambiental e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
title_fullStr A tríplice responsabilidade ambiental e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
title_full_unstemmed A tríplice responsabilidade ambiental e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
title_sort A tríplice responsabilidade ambiental e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
author Silva, Carina Goulart da
author_facet Silva, Carina Goulart da
Brauner, Maria Claudia Crespo
author_role author
author2 Brauner, Maria Claudia Crespo
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Carina Goulart da
Brauner, Maria Claudia Crespo
dc.subject.por.fl_str_mv Meio ambiente
Responsabilidade ambiental
Responsabilidade Administrativa
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Penal
Responsabilidade Ambiental
topic Meio ambiente
Responsabilidade ambiental
Responsabilidade Administrativa
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Penal
Responsabilidade Ambiental
description A relevância jurídica do bem jurídico meio ambiente, tutelado pela disciplina de Direito Ambiental, justifica a necessidade de que este bem seja plenamente protegido. Assim, o artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal, e o artigo 3º da Lei 9.605/95, preveem a tríplice responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas: responsabilidade administrativa, civil e penal por danos causados ao meio ambiente.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-12-02
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://periodicos.furg.br/juris/article/view/5882
10.14295/juris.v26i0.5882
url https://periodicos.furg.br/juris/article/view/5882
identifier_str_mv 10.14295/juris.v26i0.5882
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://periodicos.furg.br/juris/article/view/5882/4153
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2016 JURIS - Revista da Faculdade de Direito
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2016 JURIS - Revista da Faculdade de Direito
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande
dc.source.none.fl_str_mv JURIS - Faculty of Law Journal; Vol. 26 (2016); 71-88
JURIS - Revista de la Facultad de Derecho; Vol. 26 (2016); 71-88
JURIS - Revista da Faculdade de Direito; v. 26 (2016); 71-88
2447-3855
1413-3571
reponame:Juris (Rio Grande. Online)
instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron:FURG
instname_str Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
instacron_str FURG
institution FURG
reponame_str Juris (Rio Grande. Online)
collection Juris (Rio Grande. Online)
repository.name.fl_str_mv Juris (Rio Grande. Online) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
repository.mail.fl_str_mv jrcc.pel@gmail.com||revistajuris.furg@gmail.com||juris@furg.br
_version_ 1808842655258378240

Registros relacionados