A (não) criminalização da homofobia no Brasil: contrastes entre as exigências de proteção penal e direito penal simbólico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bastos, Vinícius Marasciulo Dias
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7198
Resumo: Este trabalho visa analisar a origem, a subsequente história e o panorama contemporâneo do preconceito e violência sofridos pelos membros da comunidade LGBTI. Além de abordar as soluções já oferecidas para a situação, como a composição de leis e medidas socioeducativas, esta monografia busca simultaneamente compreender a inação dos membros do nosso Congresso Nacional diante da crescente eclosão de crimes com conotações intolerantes e a real validade da implementação de legislações simbólicas e políticas públicas como mecanismos eficazes de repressão e prevenção.
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