Modulação dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade em matéria tributária

• Autor(a) principal: Neumann, Leo Souto
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
• Texto Completo: http://repositorio.furg.br/handle/1/7314
• topic: Modulação de efeitos; Efeitos prospectivos; Matéria tributária; Juízo de ponderação de bens

O presente trabalho de conclusão de curso tem como intento analisar a modulação temporal de efeitos das decisões de inconstitucionalidade em matéria tributária, que se desenvolve a partir do juízo de ponderação, na qual ocorre sopesamento entre os princípios da segurança jurídica ou relevante interesse social e o princípio da nulidade do ato inconstitucional. Nesse sentido, tanto os contribuintes quanto o Fisco requerem a utilização da técnica em benefício próprio, vez que os efeitos prospectivos evitariam o contribuinte de diferenças não recolhidas por Lei inconstitucional mais vantajosa, enquanto os efeitos a partir da decisão evitariam ao Fisco a repetição do indébito tributário de receita arrecadada de norma impositora tributária inconstitucional. O método de abordagem é o indutivo, o procedimento é o monográfico e as técnicas de pesquisa envolvem a pesquisa bibliográfica com utilização de legislação, doutrina e jurisprudência. Por fim, pretende-se comprovar que a mitigação prospectiva dos efeitos de inconstitucionalidade tributária deve apenas ser utilizada em detrimento protecional do contribuinte.