A República e as tensões no Federalismo: o municipalismo pós 1988
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
Texto Completo: | http://repositorio.furg.br/handle/1/7180 |
Resumo: | Com a Constituição de 1988 o Brasil passou a considerar os municípios como entes federados. Após esse marco constitucional inúmeras medidas foram tomadas e efetivadas visando garantir a autonomia dos municípios. Para tanto, foram abertas diversos mecanismos de repasse de verbas federais aos municípios, e, junto a isso, diversos serviços foram transferidos para a responsabilidade do Executivo Municipal. No entanto, o crescente volume de verbas repassadas e os programas em parceria intensificaram as potencialidades de práticas danosas ao interesse público e aos princípios republicanos, tais como os desvios de recursos e corrupção. Este trabalho estabelece uma discussão sobre a dimensão republicana do Estado brasileiro sob esse modelo federativo, caracterizando o grau de efetivação de benefícios para os cidadãos e afirmação dos princípios republicanos. Tem como referência empírica o Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos aplicados e desenvolvidos pela Controladoria Geral da União (CGU), no que compreende os últimos dez anos. Possui como objetivo expressar, através de dados, as consequências dessa política de Estado e o funcionamento da nossa forma de governo sob a égide desse arranjo federativo criado com a Constituição de 1988. |
id |
FURG_95c437e2015c84d7779782734df5cda4 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.furg.br:1/7180 |
network_acronym_str |
FURG |
network_name_str |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
repository_id_str |
|
spelling |
A República e as tensões no Federalismo: o municipalismo pós 1988Desvio de recurso públicoFederalismoRepúblicaMunicipalismoSorteio público - CGUPublic resource misappropriationFederalismRepublicMunicipalismPublic raffles – CGUCom a Constituição de 1988 o Brasil passou a considerar os municípios como entes federados. Após esse marco constitucional inúmeras medidas foram tomadas e efetivadas visando garantir a autonomia dos municípios. Para tanto, foram abertas diversos mecanismos de repasse de verbas federais aos municípios, e, junto a isso, diversos serviços foram transferidos para a responsabilidade do Executivo Municipal. No entanto, o crescente volume de verbas repassadas e os programas em parceria intensificaram as potencialidades de práticas danosas ao interesse público e aos princípios republicanos, tais como os desvios de recursos e corrupção. Este trabalho estabelece uma discussão sobre a dimensão republicana do Estado brasileiro sob esse modelo federativo, caracterizando o grau de efetivação de benefícios para os cidadãos e afirmação dos princípios republicanos. Tem como referência empírica o Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos aplicados e desenvolvidos pela Controladoria Geral da União (CGU), no que compreende os últimos dez anos. Possui como objetivo expressar, através de dados, as consequências dessa política de Estado e o funcionamento da nossa forma de governo sob a égide desse arranjo federativo criado com a Constituição de 1988.With the Constitution of 1988 Brazil began to consider the municipalities as federal entities. After this constitutional framework, many measures have been taken and actioned to ensure the autonomy of municipalities. Therefore, were opened several mechanisms for transfer of federal funding to municipalities, and along with this, several services were transferred to the responsibility of the Municipal Executive. However, the growing volume of funds transferred and the programs in partnership have the potential of practices harmful to the public interest and to republican principles, such as the misappropriation of funds and corruption. This work establishes a discussion about the size republican Brazilian State under this federative model, characterizing the degree of realization of benefits for citizens and affirmation of republican principles. Has as empiric reference the Monitoring Program From Public Raffles applied and further developed by the Comptroller General of the Union (CGU), in that it comprises the last ten years. It has as objective to express, through data, the consequence of this State policy and the functioning of our form of government under the aegis of the federal arrangement created by the Constitution of 1988.EDGRAF2017-05-22T15:37:59Z2017-05-22T15:37:59Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfARAUJO, Francisco José. A República e as tensões no Federalismo: o municipalismo pós 1988. JURIS, Rio Grande, v. 22, p. 91-109, 2014. Disponível em: <https://www.seer.furg.br/juris/article/view/6275>. Acesso em: 11. maio. 2017.1413-3571http://repositorio.furg.br/handle/1/7180porAraújo, Francisco Joséinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURG2023-05-09T11:53:17Zoai:repositorio.furg.br:1/7180Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.furg.br/oai/request || http://200.19.254.174/oai/requestopendoar:2023-05-09T11:53:17Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A República e as tensões no Federalismo: o municipalismo pós 1988 |
title |
A República e as tensões no Federalismo: o municipalismo pós 1988 |
spellingShingle |
A República e as tensões no Federalismo: o municipalismo pós 1988 Araújo, Francisco José Desvio de recurso público Federalismo República Municipalismo Sorteio público - CGU Public resource misappropriation Federalism Republic Municipalism Public raffles – CGU |
title_short |
A República e as tensões no Federalismo: o municipalismo pós 1988 |
title_full |
A República e as tensões no Federalismo: o municipalismo pós 1988 |
title_fullStr |
A República e as tensões no Federalismo: o municipalismo pós 1988 |
title_full_unstemmed |
A República e as tensões no Federalismo: o municipalismo pós 1988 |
title_sort |
A República e as tensões no Federalismo: o municipalismo pós 1988 |
author |
Araújo, Francisco José |
author_facet |
Araújo, Francisco José |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Araújo, Francisco José |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Desvio de recurso público Federalismo República Municipalismo Sorteio público - CGU Public resource misappropriation Federalism Republic Municipalism Public raffles – CGU |
topic |
Desvio de recurso público Federalismo República Municipalismo Sorteio público - CGU Public resource misappropriation Federalism Republic Municipalism Public raffles – CGU |
description |
Com a Constituição de 1988 o Brasil passou a considerar os municípios como entes federados. Após esse marco constitucional inúmeras medidas foram tomadas e efetivadas visando garantir a autonomia dos municípios. Para tanto, foram abertas diversos mecanismos de repasse de verbas federais aos municípios, e, junto a isso, diversos serviços foram transferidos para a responsabilidade do Executivo Municipal. No entanto, o crescente volume de verbas repassadas e os programas em parceria intensificaram as potencialidades de práticas danosas ao interesse público e aos princípios republicanos, tais como os desvios de recursos e corrupção. Este trabalho estabelece uma discussão sobre a dimensão republicana do Estado brasileiro sob esse modelo federativo, caracterizando o grau de efetivação de benefícios para os cidadãos e afirmação dos princípios republicanos. Tem como referência empírica o Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos aplicados e desenvolvidos pela Controladoria Geral da União (CGU), no que compreende os últimos dez anos. Possui como objetivo expressar, através de dados, as consequências dessa política de Estado e o funcionamento da nossa forma de governo sob a égide desse arranjo federativo criado com a Constituição de 1988. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014 2017-05-22T15:37:59Z 2017-05-22T15:37:59Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
ARAUJO, Francisco José. A República e as tensões no Federalismo: o municipalismo pós 1988. JURIS, Rio Grande, v. 22, p. 91-109, 2014. Disponível em: <https://www.seer.furg.br/juris/article/view/6275>. Acesso em: 11. maio. 2017. 1413-3571 http://repositorio.furg.br/handle/1/7180 |
identifier_str_mv |
ARAUJO, Francisco José. A República e as tensões no Federalismo: o municipalismo pós 1988. JURIS, Rio Grande, v. 22, p. 91-109, 2014. Disponível em: <https://www.seer.furg.br/juris/article/view/6275>. Acesso em: 11. maio. 2017. 1413-3571 |
url |
http://repositorio.furg.br/handle/1/7180 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
EDGRAF |
publisher.none.fl_str_mv |
EDGRAF |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da FURG (RI FURG) instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG) instacron:FURG |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
instacron_str |
FURG |
institution |
FURG |
reponame_str |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
collection |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da FURG (RI FURG) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1807384373249441792 |