O domínio público e a função social do direito autoral | Public domain and the social function of copyright law

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira de Souza, Carlos Affonso
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Liinc em Revista
Texto Completo: http://revista.ibict.br/liinc/article/view/3314
Resumo: Resumo O artigo debate as funções desempenhadas pelo direito autoral, identificando o estímulo à criação como função promocional e o acesso ao conhecimento e à informação como sua função social. O texto desenvolve o papel do domínio público como instituto fundamental para garantir o equilíbrio entre interesses privados e públicos na proteção autoral a partir do ordenamento constitucional e reflete sobre a experiência norte-americana envolvendo a prorrogação do prazo de proteção das obras autorais. Palavras-chave Direitos Autorais; Domínio Público; Função SocialAbstract The article debates the functions of copyright protection, identifying the incentive to intellectual creation and the access to knowledge and information as its two major functions. The text explores the role of the public domain as a fundamental institute for the better understanding of the balance between private and public interests in copyright in the light of Brazilian Constitutional Law and the US experience on the extension of the protection term. Keywords Copyright; Public Domain; Social Function
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