Alinhamento dos programas da Secretaria Nacional de Juventude ao Estatuto da Juventude

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lozzi, Mariana
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Souza, Rafael Teixeira de, Oliveira, Cristhiani Barbosa Arruda Celestino de, Shintaku, Milton
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IBICT - RIDI
Texto Completo: http://ridi.ibict.br/handle/123456789/1141
Resumo: Ao reconhecer o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852) como a base normativa que dá sustento a todas as polícias públicas voltadas para a população jovem, os autores do artigo propõem a análise do alinhamento dos programas mantidos pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) aos eixos de atuação estipulados no documento. Órgão responsável pela articulação e gestão da política juvenil a nível federal, a SNJ tem sua criação atrelada ao Estatuto e se encontra diante do desafio de gerenciar programas alinhados a todas as onze Seções, ou eixos, previstos pela Lei nº 12.852. Tais Seções tratam de direitos e prerrogativas da população jovem que devem ser garantidos pela ação do Estado, e esquematizam a sua forma de atuação. Para relacionar as políticas públicas mantidas pela SNJ até fevereiro de 2020 às determinações do Estatuto da Juventude, os autores optam por uma abordagem metodológica qualitativa e exploratória. A coleta de documental dos programas em coleções de páginas da web será precedida pela sua análise em relação aos onze eixos do Estatuto, a fim de indicar o nível de adequação das políticas públicas criadas e mantidas pelo órgão aos temas abordados pela Lei. O objetivo é determinar se os direitos e prerrogativas juvenis estão sendo contemplados, ou se existem carências a serem sanadas, e indicar caminhos possíveis.
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Órgão responsável pela articulação e gestão da política juvenil a nível federal, a SNJ tem sua criação atrelada ao Estatuto e se encontra diante do desafio de gerenciar programas alinhados a todas as onze Seções, ou eixos, previstos pela Lei nº 12.852. Tais Seções tratam de direitos e prerrogativas da população jovem que devem ser garantidos pela ação do Estado, e esquematizam a sua forma de atuação. Para relacionar as políticas públicas mantidas pela SNJ até fevereiro de 2020 às determinações do Estatuto da Juventude, os autores optam por uma abordagem metodológica qualitativa e exploratória. A coleta de documental dos programas em coleções de páginas da web será precedida pela sua análise em relação aos onze eixos do Estatuto, a fim de indicar o nível de adequação das políticas públicas criadas e mantidas pelo órgão aos temas abordados pela Lei. O objetivo é determinar se os direitos e prerrogativas juvenis estão sendo contemplados, ou se existem carências a serem sanadas, e indicar caminhos possíveis.By recognizing the Estatuto da Juventude (Law Nº 12.852 of the Brazilian Federal Constitution) as the normative basis that supports all public policies aimed at the brazilian youth, the authors of the article propose an analysis of the alignment between the programs maintained by the Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) and the document. SNJ is the office responsible for articulating and managing youth policies at a federal level and faces the challenge of managing programs aligned with all the eleven Sections, or axes, provided for by Law 12.852. Such Sections deal with the rights and prerogatives of the young population that must be guaranteed by the the State. To relate the public policies maintained by the SNJ until February 2020 to the determinations of the Estatuto da Juventude, the authors chose a qualitative and exploratory methodological approach. The gathering of documents in collections of web pages will be preceded by their analysis in relation to the eleven axes of the Statute, in order to indicate the level of adequacy of the public policies created and maintained by SNJ to the subjects covered by the Law. The objective is to determine if youth rights and prerogatives are being contemplated, or if there are gaps to be filled, and indicate possible solutions.Submitted by Milton Shintaku (shintaku@ibict.br) on 2021-03-22T16:21:24Z No. of bitstreams: 1 LOZZI_SOUZA_OLIVEIRA_SHINTAKU_AlinhamentodosProgramasdaSecretariaNacionaldeJuventudeaoEstatutodaJuventude_2020.pdf: 102122 bytes, checksum: 69a49b41bb6b5c69de61fe5204c279b8 (MD5)Approved for entry into archive by Juliana Sousa (julianasousa@ibict.br) on 2021-04-26T13:03:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LOZZI_SOUZA_OLIVEIRA_SHINTAKU_AlinhamentodosProgramasdaSecretariaNacionaldeJuventudeaoEstatutodaJuventude_2020.pdf: 102122 bytes, checksum: 69a49b41bb6b5c69de61fe5204c279b8 (MD5)Made available in DSpace on 2021-04-26T13:03:06Z (GMT). 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